17 de Janeiro de 2021 | Quinzenário Regional | Diário Online
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Penela: Município baixa taxa de IMI em 2021

6 de Janeiro 2021

A Câmara Municipal de Penela decidiu reduzir para 0,375% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2021, uma medida que pretende responder aos impactos da pandemia da covid-19.

A autarquia vai baixar em 2021 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente, actualmente em 0,40%, para 0,375%, uma decisão que foi aprovada, por unanimidade, em reunião de câmara e assembleia municipal.

No caso do IMI Familiar (o desconto em função do agregado), aos imóveis destinados a habitação própria e permanente que seja o domicílio fiscal do proprietário, irá manter-se a redução de 20 euros, no caso de um dependente; de 40 euros, se dois; e de 70 euros no caso de três ou mais dependentes a seu cargo.

Estão ainda isentos de IMI, os prédios rústicos e urbanos destinados à habitação própria  e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar em que o rendimento não seja superior a 15.295€ e o valor patrimonial tributável da totalidade dos prédios pertencentes a esse mesmo agregado familiar, não exceda os 66.500€.

“A redução da taxa de IMI e as especiais bonificações para famílias com filhos, prevista no Orçamento Municipal, é uma medida de estímulo à natalidade, ao mesmo tempo que contribui para um alívio da carga fiscal das famílias, tendo em vista a mitigação dos efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19”, refere a autarquia em comunicado.

 


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