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Cantanhede: Câmara implementa sistema de informação cadastral simplificada

12 de Janeiro 2021

A Câmara de Cantanhede ratificou o acordo com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, o Instituto dos Registos e do Notário e a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral.

O objectivo é a caracterização e identificação dos prédios rústicos e mistos do concelho, bem como dos respectivos titulares, informa a autarquia do distrito de Coimbra.

Segundo o município, pretende dar-se uma “resposta às exigências da legislação que está na base da criação do sistema de informação cadastral simplificada, com vista à adopção de medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos”, estabelecendo-se “um procedimento de representação gráfica georreferenciada, um procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso e ainda um procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido”.

LUSA


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