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Município de Pombal aprova orçamento de 43,5 milhões de euros para 2021

27 de Novembro 2020

O Município de Pombal aprovou hoje o orçamento para 2021, no valor de 43,5 milhões de euros, com um investimento previsto de 20,8 milhões de euros, anunciou o presidente da Câmara na reunião de executivo.

“Este é um orçamento de consolidação de um conjunto de investimentos que foram programados para este mandato, na educação, no ambiente, na requalificação urbana, no desenvolvimento económico e social, destinatários de parte significativa do PPI [Plano Plurianual de Investimentos], que tem um valor global previsto de 20,8 milhões de euros”, afirmou o presidente do município, Diogo Mateus (PSD).

O autarca adiantou que o orçamento é de 43,5 milhões de euros, “que chegará aos 50 milhões de euros pelos saldos transitados”.

O orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021 “preparam a transferência de competências para os municípios”, sustentou.

“É também um orçamento de continuidade no que diz respeito à redução dos encargos sobre os munícipes, sobre a dívida fiscal comunitária, quando o município abdica de um conjunto significativo de receitas para que eles fiquem nos particulares ou nas empresas”, acrescentou.

Diogo Mateus informou que mantém o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima, “pelo sétimo ano consecutivo”, a “majoração máxima em função dos descendentes” e uma redução de 2,5% da comparticipação do IRS.

O autarca referiu que “este é também um orçamento da inovação”, sendo dada uma “importância ao cadastro simplificado”.

“O Município de Pombal é, na região centro, aquele que tem mais parcelas por cadastrar (mais de 250 mil). Queremos estar na linha da frente e queremos investir.”

Os investimentos para 2021 prevêem a execução de novos projectos turísticos, requalificação urbana e espaços verdes.

Segundo Diogo Mateus, 19% do PPI será direccionado para a valorização urbanística (4,9 milhões de euros) e 16% para a educação (3,48 milhões de euros).

Para o saneamento estão reservados quatro milhões de euros e para o desporto, recreio e lazer 1,2 milhões de euros.

“Os grandes objectivos são a sustentabilidade ambiental, requalificação e preservação do património municipal, conclusão de equipamentos da carta educativa e promoção turística e desenvolvimento económico”, precisou.

Diogo Mateus disse ainda estar “com os olhos focados” na “bazuca de financiamento” que virá da União Europeia para desenvolver vários projectos.

“É um orçamento equilibrado naquilo que são as preocupações e capacidades financeiras do município para 2021”, salientou.

O vereador do movimento Narciso Mota – Pombal Humano (NMPM) Michael António criticou alguns dos investimentos, exemplificando que o PPI “só tem 411 mil euros para a indústria (2%), o que não chega”.

Já a vereadora socialista, Odete Alves, lamentou que a proposta “ignore a pandemia”.

Segundo fonte da autarquia, o orçamento foi aprovado com os votos contra de Odete Alves e de Michael António, e com as abstenções do vereador Pedro Brilhante (PSD), a quem foram retirados pelouros, e do vereador Narciso Mota (NMPM).

LUSA


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