O município de Alvaiázere anunciou hoje que vai manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e reduzir a participação variável no Imposto sobre Rendimento das pessoas Singulares (IRS) para 3%.

A maior novidade da política fiscal aprovada hoje pela Câmara Municipal de Alvaiázere está relacionada com o IRS, refere uma nota de imprensa.

“Pela primeira vez, o órgão executivo, sob proposta da presidente do município de Alvaiázere, Célia Marques [PSD], propõe uma descida na taxa de participação variável no IRS em 40%, fixando a mesma nos 3%”, lê-se no comunicado.

Segundo a autarquia, esta medida “pretende favorecer a economia das famílias com domicílio fiscal no concelho” e revela-se “especialmente importante na actual conjuntura, marcada pela crise pandémica e por uma crise económica e social cada vez mais evidentes”.

A câmara voltou a aprovar a taxa mínima de IMI permitida por lei (de 0,3%), e propõe que “seja minorada em 30% para quem promova obras de requalificação de imóveis, fomentando, através deste mecanismo fiscal, a renovação do parque habitacional edificado”.

Está previsto ainda um benefício de 20% para os proprietários que arrendem os respectivos imóveis, medida que pretende aumentar a disponibilidade de habitações no mercado de arrendamento.

Com o mesmo objectivo de potenciar a renovação do edificado concelhio, o órgão executivo propõe um agravamento da taxa de IMI a aplicar sobre imóveis devolutos e degradados: 15% para a generalidade dos edifícios do concelho e 30% para os imóveis em mau estado localizados nas áreas de reabilitação urbana.

Na reunião de hoje foram aprovadas as várias taxas dos impostos municipais que vão vigorar no concelho de Alvaiázere, no próximo ano.

“Em coerência com a estratégia municipal de captação de investimento, as empresas com sede e actividade no concelho não pagarão qualquer derrama sobre o respectivo lucro tributável”, informa ainda o município.

Este facto coloca a Câmara de Alvaiázere “como uma das que apresenta um enquadramento tributário mais favorável para as empresas a nível regional, uma vez que, no âmbito do programa ‘Alvaiázere+’, são isentadas todas as taxas e tributos municipais relacionados com a actividade empresarial”.

Com estas opções fiscais, o município assume-se “como um dos que apresenta um enquadramento tributário mais atractivo na região, quer para a actividade empresarial quer para os cidadãos, facto que, do ponto de vista estratégico, e em conjunto com outras medidas municipais, se poderá revelar como importante para a captação de empresas e para a fixação de população”.

Os documentos serão agora submetidos à apreciação da Assembleia Municipal.

LUSA