O Município de Pombal vai comparticipar na totalidade o valor das refeições dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, independentemente da situação económica do agregado familiar, bem como às crianças do escalão 1 e 2 da educação pré-escolar. A medida, representa um esforço financeiro a rondar os 425.000 euros, mais 343.000 euros que o valor de apoios legalmente definidos pelo Ministério da Educação, adianta a autarquia.

No âmbito da Acção Social Escolar, o executivo municipal aprovou ainda suportar os custos inerentes com a aquisição das fichas de trabalho, bem como a atribuição de um valor de 20 euros, aos alunos beneficiários pelos escalões A e B, para aquisição de material escolar, igualando os auxílios económicos independentemente dos escalões em que os alunos se encontrem integrados.

Por outro lado, considerando que o ensino pré-escolar não se encontra contemplado no âmbito da Acção Social Escolar, e podendo esta situação criar desigualdade de tratamento e injustiça social, a Câmara Municipal deliberou dar continuidade, no ano lectivo que agora se inicia, a medida de apoio que já tinha sido aprovada no passado mês de Abril. Ou seja, comparticipar a totalidade do valor das refeições a crianças do escalão 1 (Pré-Escolar) cujo rendimento per capita do respectivo agregado familiar seja igual ou inferior a 180 euros, ou no caso de crianças do escalão 2, o rendimento per capita do respectivo agregado familiar seja igual ou inferior a 200€.

Com esta decisão, “o Município reconhece o esforço que as famílias economicamente mais carenciadas fazem para assegurar os direitos básicos das crianças, tendo em conta as consequências que a pandemia causou, reflectindo-se num impacto directo nos rendimentos das famílias”, realça uma nota da Câmara.

Para além da generalização do fornecimento de refeições escolares, atribuição de fichas de trabalho e auxílio para material escolar, o Município assegura também os custos com o programa das Actividades de Enriquecimento Curricular, Actividades de Animação e Apoio à Família (Pré-Escolar), e Transportes Escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico, prevendo um montante global de encargos na área da Educação para o ano lectivo 2020/21 superior a um milhão e 620.000 euros.

A Câmara de Pombal promove hoje o Dia da Educação, realizado anualmente no início de cada ano lectivo e que pretende proporcionar um momento de boas-vindas à comunidade educativa e reflectir conjuntamente sobre temas educativos emergentes. Este ano sob o tema Reinventar o Futuro.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, vai presidir à sessão de abertura, às 14h30, no Teatro-Cine.