5 de Agosto de 2020 | Quinzenário Regional | Diário Online
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Pombal: Câmara aprova medida para apoio social a famílias afectadas com a pandemia

30 de Julho 2020

A Câmara Municipal de Pombal aprovou uma medida excepcional de apoio visando salvaguardar maior liquidez aos agregados familiares em situação de vulnerabilidade socioeconómica motivada pela pandemia de covid-19, anunciou a autarquia.

A medida contempla a redução de 50% no valor das facturas dos serviços de fornecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos urbanos aos consumidores domésticos em situação de desemprego ou com comprovada quebra de rendimentos igual, ou superior a 20% e cujo rendimento “per capita” mensal actual do agregado familiar se situa entre 61% e 70% da Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor, ou seja, entre 387,35 euros e 444,50 euros, respectivamente.

De acordo com a edilidade, poderão ser avaliadas outras situações de carácter excepcional, no âmbito da pandemia, sempre que o interesse público assim o determine.

Os interessados em beneficiar da referida medida deverão apresentar, até 30 de Setembro próximo, um requerimento próprio disponível no Portal do Município na Internet e nos balcões de atendimento do Fórum Munícipe e das Juntas de Freguesia. O apoio será concedido a partir do mês seguinte ao deferimento em reunião do executivo municipal e vigorará por um período de seis meses.

De salientar que, aquando da análise do respectivo requerimento, for verificado que o rendimento “per capita” actual do agregado familiar seja inferior a 60% da Retribuição Mínima Mensal Garantida, o processo será proposto para a concessão de isenção do pagamento de facturas pelo período de 12 meses.

 

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