Em entrevista conjunta, os presidentes das Câmaras de Alvaiázere (Célia Marques), Ansião (António José Domingues) e Penela (Luís Matias) reforçam a importância da empresa intermunicipal APIN e dos investimentos que vai permitir no território.
TERRAS DE SICÓ (TS) – A constituição de uma empresa intermunicipal para a gestão dos serviços de água, saneamento e resíduos era mesmo um processo irreversível? Porquê?
ANTÓNIO JOSÉ DOMINGUES (AJD) – A APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior foi criada pela necessidade de enfrentar os desafios que os sistemas de serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos exigem, nomeadamente maior capacidade financeira, técnica e tecnológica, com dimensão capaz de garantir a sua sustentabilidade actual e também das gerações futuras. Todos os estudos, prévios à criação da APIN, apontavam este modelo de gestão como sendo o mais eficaz, capaz de garantir a necessária sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas municipais de abastecimento de água, saneamento e resíduos. E isto só é possível, sobretudo, devido ao acesso a fundos comunitários do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR) que o Sistema APIN nos permite. Os municípios, isolados, não podem aceder aos fundos do POSEUR, por isso optamos por seguir as directrizes nacionais e europeias que privilegiam agregações de autarquias e, desta forma, efectuar investimentos na resolução de problemas adjacentes à distribuição de água em baixa e à manutenção e ampliação das redes de saneamento. Gostaria ainda de esclarecer que este modelo de gestão de domínio 100% público – autarquias – é o que garante maior poder de decisão e autonomia aos municípios. Qualquer alteração, na gestão da APIN, tem obrigatoriamente de ser aprovada por unanimidade em todas as Assembleias Municipais das Câmaras que integram a agregação.
TS – O ministro Matos Fernandes disse em Penela, há umas semanas, que vocês estão no caminho certo. Como presidente de um dos municípios empenhados desde o início na constituição da empresa, já teve dúvidas disso?
Luís Matias (LM) – Continuo a acreditar que tomámos a decisão mais acertada, por ser o modelo mais benéfico para os concelhos da região. A agregação de municípios possibilita, não só o acesso aos fundos comunitários, bem como a criação de uma entidade profissional regional que favorece o nível de serviço e poupança nos recursos, eliminando as dificuldades sentidas pelos municípios a este nível. A APIN contempla um investimento global de cerca de 140 milhões de euros, dos quais mais de 40 milhões de euros serão executados nos primeiros cinco anos de actividade. Se pensarmos em termos nacionais, dos 100 milhões de euros destinados aos municípios de todo o país que se agregaram, 22,4 milhões de euros, quase um quarto desse dinheiro, foi conseguido pela APIN. A empresa terá de assegurar cerca de 15 milhões de euros para garantir o volume global de investimento referido.
TS – Em seu entender, o que falhou para a população não conseguir percepcionar as vantagens da constituição da APIN?
Célia Marques (CM) – No início da actividade podem ter existido algumas falhas da comunicação, nomeadamente, ao nível das tarifas aplicadas e das taxas de saneamento. Assumimos que o arranque da facturação se verificou complexo, devido ao processo de integração de onze bases de dados de consumidores, todas com especificidades e métodos de facturação distintos, e sobretudo por ter de ser executado num curto espaço de tempo. Para não prejudicar os munícipes, a APIN emitiu de notas de crédito e reemissão de facturas, rectificativas, sempre que apurou existirem erros de facturação. É necessário esclarecer que o primeiro tarifário foi aprovado pelos executivos camarários e pelas Assembleias Municipais em Dezembro de 2018 e resultou da necessidade do cumprimento da Lei das Finanças Locais e da necessidade de ajustar os tarifários às exigências da Entidade reguladora dos serviços de água e resíduos (ERSAR), bem como de uma maior perspectiva de investimento. As tarifas praticadas, nos onze municípios, provocavam desequilíbrios orçamentais e inibições de investimento. No entanto, há já algum tempo que a APIN e os municípios estavam a tomar diligências junto do Governo e da ERSAR, com o objectivo de que o aumento dos tarifários fosse menor e mais adequados à realidade socioeconómica da nossa região. A revisão tarifária, aprovada em Março deste ano, teve aplicação retroactiva desde 1 de Janeiro de 2020 e garante uma significativa redução de custos com os serviços, tanto para os consumidores domésticos, como para o comércio e indústria. Neste momento os munícipes do território APIN usufruem de taxas abaixo da média nacional. A recuperação da normalidade na facturação demorará alguns meses, mas estamos empenhados em que se efectue com a maior celeridade possível. Os clientes não serão penalizados, pois não haverá mais do que um pagamento mensal. As facturas terão prazos de pagamentos alargados.
TS – De Fevereiro a Abril foram implementadas medidas de solidariedade, devido à Covid-19. Considera ser significativo para os munícipes?
AJD – As consequências da pandemia ao nível económico e financeiro revelaram-se gravosas, e com significativo impacto orçamental. A APIN e os municípios que a compõem, preocupados em não contribuir para maiores constrangimentos orçamentais dos seus munícipes, decidiram implementar um conjunto de medidas, nomeadamente tarifas solidárias de Fevereiro a Abril, para amenizar as consequências nefastas do novo coronavírus. A aplicação do tarifário social traduz-se numa redução do encargo superior a 60% para consumos mensais até 10 m3 e superior a 50% para consumos entre 10 e 15m3. Ao comércio, serviços e indústria, é aplicado um desconto de 80% no valor total da factura. De Fevereiro a Abril ficou, deste modo, garantida a emissão de facturas com tarifário social e a suspensão de cortes no fornecimento de água, assegurando a manutenção dos serviços, e a flexibilização do pagamento das facturas, reduzindo, assim, a deslocação de pessoas a lojas e terminais de multibancos para maior segurança de todos.
TS – Que investimentos tem a APIN previstos executar nos próximos anos nos concelhos de Alvaiázere, Ansião e Penela, e qual o montante financeiro envolvido?
CM – Estes três concelhos do Sistema APIN vão usufruir de um investimento global de 12 milhões de euros, nos próximos cinco anos. De referir que estão asseguradas duas candidaturas transversais a todo o território APIN, para além dos investimentos específicos, em cada um dos municípios. Um dos projectos está relacionado com o controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água. Trata-se de um investimento que pretende controlar e reduzir as perdas nos sistemas, designadamente em equipamentos para detecção de fugas, substituição de condutas com perdas elevadas, aquisição e instalação de equipamentos de controlo e medição remota. A outra candidatura prevê estruturas de soluções de compostagem na área dos resíduos, isto é, visa implementar um programa de compostagem doméstica e comunitária nos municípios da APIN. Este projecto tem como objectivos reduzir a quantidade de resíduos orgânicos a colocar em aterro, diminuir os custos relacionados com o seu transporte e deposição, e a obtenção de um composto 100% natural. O composto terá características que permitem a sua utilização como fertilizante orgânico, melhorando a composição e estrutura do solo e possibilitando a substituição de alguns fertilizantes químicos.
Quanto a investimentos específicos por concelho, em Alvaiázere, na freguesia de Alvaiázere, investimento na construção da extensão de redes de saneamento de águas residuais e novas ligações à ETAR de Alvaiázere; em Maçãs de Dona Maria continuação da expansão de redes de saneamento de águas residuais e construção de novas ligações à ETAR de Vale de Tábuas; e em Pussos São Pedro vai igualmente investir-se na construção da extensão de redes de saneamento de águas residuais e em novas ligações à ETAR de Venda dos Olivais. No concelho de Ansião, em Santiago da Guarda vai investir-se na ampliação das redes públicas de drenagem de águas residuais e na construção da estrutura de ligação à ETAR e de redes de drenagem de águas residuais de Alvorge, primeira e segunda fase; e em Chão de Couce vão construir-se redes de saneamento de águas residuais e uma nova ligação de Chão de Couce à ETAR Vale de Tábuas. No concelho de Penela, até ao final de 2020 vai avançar-se com a despoluição integrada da bacia do Dueça, com a execução de redes de saneamento de águas residuais e ligação à ETAR de Quinta de Cima. Este projecto contempla obras de construção de rede pública de drenagem de águas residuais em Freixal, Vendas Figueiras, Comareiros, Câneve, Louriceira, Venda dos Moinhos, Grocinas, Estrada de Viavai, Viavai, Casal Novo, Ribeirinho, Gagos, São Paulo, Ferrarias, Taliscas, Torre de Chão de Pereiro, Carvalhais, Sernada da Freixiosa, Freixiosa, Dueça, Carregã, São Simão, Casais do Cabra, Santo António, Pastor, Vale do Infesto, Infesto, Senhora da Glória, Ponte de Espinhal, Vale de Espinhal, Silveirinha, Chão de Ourique, Galega e Póvoa.
TS – Sem a APIN, que obras destas seriam executadas?
CM – A disponibilidade financeira para manutenção de redes, equipamentos e obras novas neste segmento só é garantida pelo acesso aos fundos comunitários conseguidos através da APIN.
TS – Vêem nalgumas posições políticas assumidas, ‘posicionamentos’ tendo em conta já as Autárquicas do próximo ano?
CM – Efectivamente existiram algumas tentativas de aproveitamento político, contudo devo registar que tal não sucedeu em Alvaiázere. Desde as primeiras reuniões onde o tema foi discutido, quer em reunião de Câmara quer em reunião de Assembleia Municipal, existiu sempre uma postura consciente por todos os membros destes órgãos. Existe a clara percepção que a alternativa ao modelo implementado seria mais onerosa à população, pois o aumento tarifário seria muito superior e não teríamos a oportunidade de investir na qualificação e beneficiação do sistema, mas claro que esta adesão traz alguma inquietação, pois é uma mudança e as mudanças são sempre difíceis de aceitar, mas acredito que o tempo irá esbater quaisquer dúvidas que persistam e reforçar a importância desta empresa intermunicipal.
AJD – Sem dúvida. A tentativa dos vereadores da oposição e dos membros da assembleia municipal do PSD em apresentarem quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal, moção no sentido da saída da APIN, por parte do município de Ansião, é de um desmedido oportunismo político. Quem não tem responsabilidades políticas e as pretende exercer não pode enganar as pessoas, que é aquilo que o PSD local está a fazer. Ficou bem explícito e esclarecido na última reunião da Assembleia Municipal que não há alternativa e este é o caminho que juntos devemos trilhar. Sair significaria hipotecar os investimentos futuros necessários para o concelho e ao mesmo tempo suportar um défice nestas funções de cerca de um milhão de euros, o que de todo não seria possível face às regras impostas para o sector.
LM – Obviamente que existe uma tentativa de aproveitamento político. Seria ingénuo acreditar que a ambição pessoal de alguns não se sobrepusesse aos interesses dos cidadãos e do território. Em Penela não poderei deixar de registar a postura responsável dos membros da Assembleia Municipal e da vereação da Câmara. Todos aqueles que tentaram, a troco de favores políticos, promover a saída de Penela da empresa intermunicipal ficaram isolados. Não lhe foi reconhecida qualquer importância porque houve a percepção que era apenas uma questão de aproveitamento político e não qualquer preocupação com a população.
(Na foto, os autarcas de Ansião, Alvaiázere e Penela, António José Domingues, Célia Marques e Luís Matias, respectivamente)
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