A Assembleia Municipal de Ansião (AMA) aprovou por unanimidade, no passado dia 28 de Fevereiro, uma moção do Partido Socialista (PS) que recomenda a empresa intermunicipal APIN a corrigir “com a máxima brevidade e transparência possível” as “situações anómalas” detectadas na prestação dos serviços de água, saneamento básico e resíduos sólidos urbanos. A entrada em funcionamento da empresa, que reúne 11 municípios do Pinhal Interior e tem sede em Penela, está a gerar polémica em todos os concelhos.

No documento, os deputados socialistas manifestam a sua “profunda preocupação pela forma como o processo de transição do sistema de gestão e distribuição de água e saneamento básico do concelho está a ser conduzido” pela APIN, “designadamente no que respeita ao esclarecimento dos munícipes relativamente às novas modalidades de fornecimento destes serviços essenciais e das taxas a eles associadas”.

Neste sentido, “consideram fundamental alertar a Câmara Municipal de Ansião para que envide todos os esforços ao seu alcance, por forma a promover o devido esclarecimento dos munícipes, rectificação e correcção das situações anómalas que têm sido detectadas na aplicação das novas modalidades de prestação destes serviços”.

Para os subscritores da moção, “não está em causa a opção de criação e entrada em funcionamento da empresa APIN”, que contribuirá para “uma melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e uma maior racionalidade económico-financeira e de sustentabilidade ambiental”, garantindo o “abastecimento actual e futuro das populações do concelho em condições de equidade e justiça”.

Todavia, “os deputados consideram inaceitável o pagamento por antecipação da taxa de saneamento a cidadãos munícipes que ainda não usufruem do respectivo serviço, numa clara e legítima inversão do ónus da prova, obrigando cidadãos, muitos deles idosos, a deslocar-se aos serviços para anular uma taxa que não lhe deveria ser imposta antecipadamente”.

“Assim, a AMA manifesta a sua profunda indignação por tais situações, recomendando à Câmara Municipal de Ansião e à administração da empresa APIN que estas situações anómalas sejam corrigidas com a máxima brevidade e transparência possível”, refere a moção.

Para o deputado do PSD, José Carlos Marques, “esta recomendação do PS faz todo o sentido no concelho de Ansião e nos outros municípios”, uma vez que este tema tem gerado “uma confusão grande”, que “vai alastrar-se” caso não haja “alguma alteração ao modus operandi”. Por sua vez, o social-democrata Sérgio Pires elogiou “o facto do PS estar a apoiar uma preocupação do PSD, já expressa através de um infomail dirigido à população”, onde o partido laranja duvida da “legalização da facturação de serviço de saneamento a quem não usufrui de ligação à rede pública”.

Salientando que “esta recomendação é completamente diferente do comunicado do PSD, que é alarmista e não reflecte efectivamente a verdade da situação”, o presidente da Câmara Municipal, António José Domingues, entende a moção como “uma preocupação generalizada de todos aqueles que vão ver aumentada a sua factura de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos”. Para o autarca, “o que está aqui em causa não é só isso”, mas também “uma boa e real prestação de serviços por parte da APIN”, pelo que assegura que “estas recomendações serão tomadas em nota”.

António José Domingues recordou ainda que o aumento da factura da água se deve à obrigação de actualizar as respectivas tarifas por parte dos municípios, que “andaram muitos anos a sustentar os défices destes serviços”.

Ainda assim, o edil reconhece que o modo como foi executado pela APIN não foi o mais correcto, uma vez que provocou “uma afluência desmesurada e um constrangimento nos serviços de CTT”.

“Não vamos fazer alarmismos, mas efectivamente a factura da água vai subir”, adiantou António José Domingues, sublinhando que é preciso esclarecer as pessoas de que o valor a pagar “corresponde às componentes de água, saneamento básico e resíduos sólidos urbanos”, serviços que considera “importantíssimos”.

Petição pede revisão de tarifários

Mais de 3.000 pessoas já assinaram uma petição pública, criada nos últimos dias, que pede a revisão de tarifários da APIN, alegando que os “aumentos são excessivos”.

Na petição dirigida à Assembleia da República, os subscritores consideram que “estes aumentos são excessivos” e “deveriam ser feitos de forma mais gradual”. “Embora tenha sido enviada alguma informação, nada faria prever um impacto tão grande nos orçamentos familiares e das empresas”, referem os subscritores, argumentando que “num Interior cada vez mais desertificado, onde o poder de compra é cada vez menor, este tipo de prática por parte da empresa, irá arruinar com vários negócios e famílias que vivem cada vez com mais dificuldades”.

A petição denuncia ainda a “partilha de informações pessoais sem qualquer tipo de consentimento”, nomeadamente os dados pessoais de identificação e bancários.

CARINA GONÇALVES