O Município de Ansião deu início ao procedimento para elaboração do Regulamento Municipal de Acção Social Escolar, conforme deliberação do executivo na reunião ordinária de 17 de Fevereiro, informou a autarquia.

Desta forma, “procura garantir uma efectiva igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, adequando o financiamento de programas e medidas de apoio a crianças e alunos à situação económica do agregado familiar”, explica uma nota de imprensa.

O regulamento enquadrará a comparticipação das diversas actividades no percurso educacional de crianças e alunos, reflectindo-se em várias áreas, nomeadamente na alimentação, em subsídios para material escolar, na promoção das Actividades de Enriquecimento Curricular e das Actividades de Animação e Apoio às Famílias, nos  transportes escolares, no apoio a visitas de estudo, no acesso a serviços e equipamentos municipais, bem como noutras áreas que os órgãos municipais venham a deliberar.

“Trata-se de mais uma medida de apoio à família e de justiça social estabelecendo critérios uniformes no que toca às políticas municipais de acção social escolar, particularmente a incentivos, benefícios e comparticipações disponíveis”, realça a edilidade.

Assim, no sentido de contribuir para a elaboração do regulamento destes apoios, todos os interessados poderão apresentar as suas sugestões por escrito, até ao próximo dia 20 de Março, conforme Edital publicitado no portal do município.