O município de Condeixa vai relançar este ano o Orçamento Participativo (OP) com novas regras e apenas uma modalidade, com vista à melhoria da participação cívica, foi hoje anunciado.

“Em 2019, e considerando que uma das etapas centrais deste processo é a avaliação do OP do ano anterior, decidimos fazer uma reavaliação mais profunda, repensando todo o ciclo e o modelo do OP, uma vez que sentimos um enfraquecimento da participação dos munícipes, contrário aos objectivos desta iniciativa”, salienta o presidente do município, Nuno Moita, citado em comunicado enviado à agência Lusa.

O autarca refere que foram analisados “outros projectos praticados dentro e fora do país” e que a Câmara participou em dezenas de reuniões, pelo que agora está “em condições de introduzir melhoramentos que se espera contribuam para o progressivo alargamento e aperfeiçoamento do processo”.

Segundo o comunicado, o novo regulamento, que irá brevemente ser sujeito a discussão pública, “prevê a fusão do OP Jovem e OP Geral, podendo agora ser autores das propostas todos os cidadãos com mais de 14 anos de idade”.

As novas regras prevêem ainda que a Câmara Municipal “possa estabelecer áreas temáticas para enquadramento das propostas”.

Outra das novidades prende-se com a possibilidade de a Câmara Municipal identificar cidadãos voluntários (madrinhas ou padrinhos), “que contribuam para a divulgação do processo e para a mobilização da comunidade em torno do OP”.

Para este ano de 2020, o município prevê afectar 100.000 euros a este processo e que o valor máximo de cada proposta seja de 50 mil euros, podendo existir, no máximo, “duas propostas aprovadas com este valor ou um número maior de propostas com valores menores”.

As propostas a apresentar deverão ser relativas a projectos imateriais e devem estar enquadradas nas áreas do Ambiente, Património, Cultura, Educação, Saúde, Desporto e Cerâmica, “e os projectos serão seleccionados por ordem decrescente de votação até ao preenchimento da dotação orçamental definida”.

O período de apresentação de propostas vai decorrer entre os meses de Abril e maio de 2020, seguindo-se em Junho, Julho e Agosto a sua avaliação pela Comissão de Análise Técnica.

Segundo o comunicado, em Setembro será publicada a lista provisória das propostas admitidas e, após a fase para apresentação de contestações à análise efectuada, será publicada a lista definitiva das propostas aceites para a fase de votação.

O período de votação decorrerá durante o mês de Outubro e cada proposta vencedora terá de ter, no mínimo, o número de votos correspondentes a 10% dos eleitores inscritos no OP.

LUSA