O aumento prende-se com a correcção do défice tarifário dos 11 concelhos – que no total atinge os seis milhões de euros anuais – a que estão obrigados pela entidade reguladora, explicou o presidente da Câmara de Penacova, Humberto Oliveira, que lidera o conselho de administração da APIN, juntamente com as autarquias de Penela e Lousã.

“As tarifas que cobramos são insuficientes para fazer face às despesas geradas com a operação”, reforça o edil de Penela, Luís Matias, sublinhando que a ERSAR “não permite que isso aconteça”, devendo o serviço ser sustentável financeiramente. Segundo o autarca, “este ajustamento tarifário que estamos a fazer colectivamente já foi feito ou vai ter de o ser individualmente pelos municípios que entenderem não se agregar”.

Pelas contas dos municípios, se não houvesse agregação o ajustamento acarretaria aos consumidores um custo ainda mais elevado e a impossibilidade legal de candidaturas a fundos comunitários para investimentos no sector.

Para um consumo médio mensal de 10 metros cúbicos, a factura da nova APIN andará próxima dos 30 euros, o que no caso de Penela representará um aumento superior a 50%. Em Ansião a subida ronda os 30%. Há um ano, aquando da aprovação da criação do sistema intermunicipal, o presidente da Câmara, António José Domingues, destacou as vantagens do novo sistema, que passam pela “eficiência e eficácia de um serviço optimizado, equidade dos tarifários, optimização dos processos, aumento da capacidade negocial junto dos principais fornecedores e provavelmente uma maior gestão dos caudais contratados às empresas que gerem a água em alta”.

Em Alvaiázere, a subida não chegará aos 13% nos consumos domésticos, porque foi feita uma “aproximação à taxa recomendada pela ERSAR em 2015”. “O município foi cauteloso, durante dois ou três anos foi monitorizando, foi verificando e actualizando as tarifas. Ainda bem que o fez porque hoje já estamos muito próximos do equilíbrio”, congratula-se o vice-presidente Agostinho Gomes, responsável pelo pelouro. Naquele concelho, a factura para um consumo médio mensal de 15 metros cúbicos subirá cinco euros.

Todos os municípios manterão, no entanto, um tarifário social, para famílias numerosas e instituições.

“O facto de nos termos agregado já nos permitiu ter um conjunto de investimentos aprovados no âmbito do POSEUR, que possibilitará uma melhor cobertura de rede, particularmente em saneamento, uma vez que a maior parte do investimento será nessa área porque temos uma taxa de cobertura baixíssima”, realça Luís Matias.

Nos 30 anos do contrato de concessão, a empresa intermunicipal prevê investir 137 milhões de euros, 44 dos quais já nos próximos anos, sendo 40 milhões na área do saneamento, dois milhões em ferramentas de eficiência hídrica e dois milhões na requalificação das redes de abastecimento já existentes.

“A agregação vai permitir o controlo da gestão, o aumento da eficiência dos sistemas, da capacidade de gestão e permite uma equidade tarifária, além de melhorar a capacidade de investimento que não tínhamos sem este sistema”, conclui Humberto Oliveira.