A Câmara Municipal de Alvaiázere vai reduzir a taxa de IMI em 20% para os prédios urbanos que se encontrem arrendados, informou a autarquia. Esta medida, proposta pela presidente Célia Marques, foi aprovada no passado dia 29 de Outubro.

Para usufruírem destes benefícios fiscais, os proprietários que se enquadrem nesta situação deverão “fazer prova do arrendamento dos respectivos imóveis, junto dos serviços da Câmara Municipal, até ao final do dia 15 de Novembro”, refere uma nota do município.

Para tal, terão de “instruir o pedido em requerimento próprio”, anexando o contrato de arrendamento registado, um recibo de renda do ano corrente (ou outro documento que comprove o arrendamento no ano de 2019), a caderneta predial urbana, o cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte, bem como o certificado energético do edifício/ fracção com excepção dos edifícios/ fracções com locação do lugar de residência habitual do senhorio por prazo inferior a quatro meses e locação a quem seja já locatário da coisa locada.

Os proprietários que já beneficiaram desta redução em anos anteriores e cujos contratos de arrendamento não sofreram alterações necessitam de entregar um recibo de renda do ano corrente (ou outro documento que comprove o arrendamento no ano de 2019) e o certificado energético do edifício/ fracção, caso o contrato de arrendamento seja posterior a 1 de Dezembro de 2013, com excepção dos edifícios/ fracções com locação do lugar de residência habitual do senhorio por prazo inferior a quatro meses e locação a quem seja já locatário da coisa locada.

Para mais informações, os interessados deverão contactar os serviços da Câmara Municipal.