O município de Condeixa apelou hoje aos proprietários dos terrenos confinantes com cursos de água para que procedam à sua limpeza para evitar ou minimizar o risco de inundações.

O apelo da autarquia surge depois de uma sessão de esclarecimento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a Lei da Água, nomeadamente sobre a quem compete a limpeza das linhas de água.

“Ao município cabe a responsabilidade da limpeza e manutenção das correntes de águas públicas nas frentes que confinam com a propriedade do próprio município, mantendo-se a responsabilidade dos particulares nas frentes dos terrenos particulares confinantes com as correntes, mesmo sendo em aglomerado urbano”, refere um comunicado enviado à agência Lusa.

Segundo a Câmara de Condeixa, a sessão de esclarecimento serviu, sobretudo, “para alertar os proprietários dos terrenos para a importância deste tema, de forma a evitar e/ou minimizar inundações, sendo que este deve ser um trabalho conjunto da autarquia e dos cidadãos”.

A limpeza das linhas de água deve ser efectuada de montante para jusante, preferencialmente no período de outono, numa margem de cada vez, contemplando a poda e/ou corte selectivo de árvores, deixando sempre os melhores exemplares, sem arrancar as raízes e removendo as infestantes.

A sessão de esclarecimento destinou-se a Juntas de Freguesia do concelho, técnicos municipais, Protecção Civil municipal, Núcleo de Protecção Ambiental da GNR e população em geral, nomeadamente proprietários de terrenos confinantes com linhas de água.

“As medidas de limpeza e conservação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, previstas na Lei da Água, são acções fundamentais para a gestão sustentável das linhas de água na melhoria da sua função hidráulica, de forma a prevenir situações de inundação que ponham em causa a segurança das populações e seus bens, preservando os ecossistemas ribeirinhos, que desempenham um papel importante no combate à perda da biodiversidade”, salienta o comunicado do município.

LUSA