A Câmara Municipal de Alvaiázere aprovou, terça-feira (29), o orçamento e demais documentos previsionais para o ano de 2020, que ascende a 10,3 milhões de euros representando um aumento de 8,4% relativamente ao de 2019. Os documentos foram aprovados por maioria, com os votos favoráveis da maioria Social-Democrata e contra dos vereadores do Partido Socialista.

“O orçamento para o próximo exercício ascende a um total de 10.373.973 euros, representando um aumento de 8,4% relativamente ao ano anterior, facto que assume ainda maior relevância porquanto se prevê uma diminuição da despesa corrente e um aumento do investimento em 18,1%”, refere uma nota da autarquia.

Os documentos previsionais, que vão agora ser submetidos à deliberação da Assembleia Municipal, “estão em linha com a estratégia do actual executivo municipal, que tem como principais prioridades a implementação de medidas de atracção de investimento e de desenvolvimento económico, com vista a potenciar as oportunidades de emprego, bem como a instituição de políticas de âmbito social, nomeadamente de apoio à família, com o intuito de contribuir activamente para a fixação de pessoas”, explica a mesma nota.

Neste sentido, em matéria de desenvolvimento económico e de reforço da competitividade na atracção de investimento destaca-se a construção da Área Empresarial de Rego da Murta, cujo concurso público será lançado ainda neste ano e que possibilitará a instalação de 48 lotes para a instalação de empresas. Nesta área merece igualmente destaque a continuidade do programa “Alvaiázere+”, que “tem apoiado empresas já existentes e permitido a fixação de novos negócios no concelho e a criação de postos de trabalho directos”.

Considerando “o turismo um sector económico com enorme potencial no concelho”, o Município prevê levar a cabo “um conjunto de projectos com vista à valorização dos recursos endógenos do território e à qualificação de localidades do concelho”, de forma a “melhorar a sua atractividade, não só para quem cá vive, como para quem nos visita. É nesse contexto que surgem os projectos de valorização urbanística do centro da vila de Alvaiázere, implementação de trilhos BTT ou a criação do Parque Ecológico Gramatinha Ariques, que visa valorizar a espécie autóctone carvalho-cerquinho.

Do ponto de vista das políticas de desenvolvimento e coesão social, “importantes para dotar o território com vantagens competitivas relativas a outros concelhos, nomeadamente no que respeita à atracção de pessoas”, o executivo propõe-se, entre outras medidas, a “reforçar os apoios socioeducativos em vigor, que passarão pela instituição de apoios às crianças que frequentam creches ou a atribuição de bolsas de estudo em todos os ciclos de ensino”.

“Em matéria fiscal, o orçamento continua a privilegiar o investimento, posicionando o Município de Alvaiázere como um dos mais competitivos em matéria tributária”, realça a edilidade. Desta forma, “o imposto municipal sobre imóveis (IMI) vai continuar na taxa mínima, discriminando positivamente a reabilitação urbana e negativamente os prédios degradados”. Além disso, continuarão a ser atribuídos benefícios em sede de IMI aos imóveis arrendados, de forma a estimular a oferta de habitação. “Em coerência com a estratégia de desenvolvimento do concelho, o executivo municipal deliberou, ainda, que o Município não lançará derrama sobre o lucro tributável das empresas, reforçando-se a atractividade do território para estas”, conclui a mesma nota.