7 de Setembro de 2024 | Quinzenário Regional | Diário Online
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Paulo Júlio

Descentralizar não é regionalizar

13 de Setembro 2019

A manipulação da informação tem sido muito clara no que respeita ao assunto da regionalização. Torna-se claro que há uma intenção de ressuscitar o tema, confundindo-o com o problema da centralização do Estado, pagando a uma comissão constituída por pessoas que muito antes de concluir, já sabia o que queria e, finalmente, plantando uns títulos e umas notícias nalguns jornais nacionais.

Sou dos que defende que há uma quantidade enorme de responsabilidades, tarefas e competências, que jamais deveriam ser geridas pelo Estado central. Sou daqueles que pensa que tem de haver coragem para colocar serviços centrais fora de Lisboa. Também sou dos que pensa que os municípios devem ter um papel muito mais importante na gestão de vários assuntos de Estado. Ainda penso que as actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR) podem ser reforçadas nas suas competências e decisões.

Finalmente sou completamente contra a regionalização do País. Portugal é pequeno demais para ser recortado em cinco regiões plano, ter cinco parlamentos regionais, cinco governos regionais e mais todo o resto do séquito necessário para colocar mais cinco “máquinas” políticas a funcionar. A regionalização foi referendada há 20 anos e se analisarmos tudo o que se passou, entretanto criaram-se associações de municípios, comunidades intermunicipais (CIM), áreas metropolitanas que continuam por preencher, em termos de competências e funções, considerando o seu potencial de desenvolvimento.

Descentralizar não é regionalizar. Recentemente foi realizado um inquérito/sondagem que conclui que, excepção feita aos cidadãos de Lisboa, todos pensam que o Estado é demasiado centralista. Concordo. O que não concordo é que a ferramenta seja a regionalização que não é pedida pelos portugueses e, diria, é somente desejada por alguns políticos profissionais ou por alguns estudiosos que cristalizaram as suas opiniões há 30 anos atrás, tempo em que já eram fervorosos regionalistas.

A democracia tem custos, mas não precisamos de os inventar. Hoje, já existem as entidades públicas que, eventualmente com algumas afinações políticas, podem ajudar ao desenvolvimento e à descentralização de Portugal. Comunidades Intermunicipais (CIM), CCDR, Municípios, bem como um conjunto de medidas em que o próprio Estado se pode descentralizar, serão mais do que suficientes para reformar a administração pública, se houver vontade política de todas as partes, nomeadamente Governos e  Municípios.

Espero vivamente que as “mentes brilhantes” deste país “político” se ocupem com o essencial e deixem de lado o dispensável. O que menos precisamos é de inventar o desnecessário.


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