As 10 freguesias do concelho de Soure aceitaram a transferência de todas as competências no âmbito do processo de descentralização dos municípios para os órgãos de freguesia, anunciou hoje a Câmara Municipal local.

O diploma prevê o “reforço da autonomia local” e “preconiza a afirmação do seu papel como pólos essenciais da democracia de proximidade e da igualdade no acesso aos serviços públicos, procurando, também, contribuir para o desenvolvimento das regiões mais periféricas e do interior, assim assegurando uma maior coesão territorial”.

Assim, as freguesias sourenses terão à sua responsabilidade a gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços público; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; gestão corrente de feiras e mercados; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo; utilização e ocupação da via pública; licenciamento e afixação de publicidade de natureza comercial; autorização de actividade de exploração de máquinas de diversão; autorização de colocação de recintos improvisados; autorização de realização de espectáculos desportivos e divertimentos em lugares públicos ao ar livre na sua área; autorização de realização de acampamentos ocasionais; e autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de pirotécnicos.

Segundo a autarquia, algumas destas competências eram já desempenhadas pelas juntas de freguesia, “ao abrigo dos Acordos de Execução firmados com o Município de Soure, que aposta neste mecanismo desde 2014”.

Com vista à prossecução destas transferências, que trazem também novas funções, a a edilidade reuniu com todas as freguesias para definir a racionalização do envelope financeiro, de sensivelmente meio milhão de euros, que é ajustado à dimensão e especificidade de cada território, explica uma nota de imprensa.

O presidente da Câmara, Mário Jorge Nunes, destaca “a audácia das juntas de freguesia em, desde a primeira hora, aceitar esta proposta, considerando que a descentralização é benéfica, proporcionando efectivos ganhos de operacionalidade e que se traduz na melhoraria da qualidade dos serviços prestados às populações”.