O grupo parlamentar Os Verdes apresentou um projecto de resolução pela despoluição hidrográfica do Lis, que recomenda ao Governo o cumprimento do protocolo assinado com as associações de suiniculturas.

Recordando que as “descargas de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres, situada na bacia hidrográfica do Rio Lis, ocorrem há largos anos, de forma regular, constituindo-se em crimes ambientais que matam o ecossistema fluvial”, o PEV recomendou ao Governo que “proceda à urgente articulação com os agentes locais, nomeadamente os produtores agropecuários, para a necessária e efectiva resolução da poluição da bacia hidrográfica do Rio Lis, assegurando o cumprimento do protocolo assinado com as associações de suiniculturas e impedindo a continuada falta de concretização das soluções de saneamento encontradas”.

O PEV sugere ainda que se “proceda a consulta pública da revisão da ENEAPAI (Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais)”.

Segundo o grupo parlamentar liderado por Heloísa Apolónia, agora cabeça-de-lista por Leiria às eleições legislativas, “em 2007, tendo sido aprovada a ENEAPAI, foram alocados recursos financeiros de modo a desenvolver as orientações fixadas no âmbito da mesma, cujos diagnósticos efectuados permitiram identificar os sectores de actividade com maior relevância poluidora, não sendo surpresa para Os Verdes que os efluentes gerados pelas actividades agropecuárias estão entre os principais responsáveis pela carga poluente de algumas bacias hidrográficas”.

“O PEV considera que o Governo deve desenvolver esforços para responder a este grave problema de poluição da bacia hidrográfica do Rio Lis, de modo a cumprir com a ENEAPAI, que tardou a ser assumida como uma prioridade para o problema do tratamento dos efluentes agropecuários e agro-industriais”, acrescenta a resolução.

O documento, que deve ser votado na sexta-feira no parlamento, sublinha que o “ambiente e as populações não podem continuar a assistir à impunidade e ao laxismo no que toca às já famosas descargas”.

Em maio de 2017, o Governo informou que anulou o contrato de financiamento do projeto de construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) em Leiria depois de este não ter sido adjudicado dentro do prazo, inviabilizando apoios comunitários.

A construção da ETES, um investimento total de 21 milhões de euros, era “um projecto apoiado por um montante de 9,1 milhões de euros de fundos nacionais e comunitários, apresentado pela Valoragudo”, detida a 100% pela Recilis, e que foi aprovado em 24 de Setembro de 2014.

Em Janeiro, a autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 disse que a Recilis “perdeu definitivamente o financiamento” para a construção da ETES.

O modelo de tratamento dos efluentes suinícolas em Leiria vai ser desenvolvido pela AdP Energias, num modelo de gestão pública extensível a todo o país e no âmbito da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais.

Segundo o documento conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, a que a agência Lusa teve acesso há cerca de uma semana, a AdP Energias, do grupo Águas de Portugal, irá realizar os estudos técnicos e económico-financeiras necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agro-industriais.

O despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Agricultura será publicado em breve em Diário da República.

LUSA