A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, visita o Tribunal de Soure no próximo dia 19, cerca de dois meses após este ter recuperado e entrado em funcionamento o Juízo de Competência Genérica, por alteração do mapa judiciário e correspondendo a uma reivindicação local.
A governante assistirá ainda à assinatura de um protocolo entre o Município de Soure e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Em Janeiro passado, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que alterava o mapa judiciário, criando mais juízos especializados em algumas regiões do país onde a oferta era “insuficiente”, anunciou então Francisca Van Dunem, sublinhando que a reforma visava “aumentar o número de tribunais especializados” e “aumentar o número de juízos especializados” nos locais “onde se percebeu que a oferta era manifestamente insuficiente”.
No Palácio da Justiça de Soure, no anterior mapa, funcionava o Juízo de Proximidade e o Juízo de Execução da Comarca de Coimbra, passando desde Abril a acolher igualmente o Juízo de Competência Genérica.
Na altura, em declarações ao TERRAS DE SICÓ, o presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge Nunes, considerou estar a “fazer-se justiça”. “É uma decisão muito importante para o concelho, pois é reposta a justiça que nos foi retirada em 2014, com a reforma do mapa judiciário”, frisou o autarca.
Soure foi um dos dois concelhos que passou a ter um “juízo de competência genérica”, não se limitando a “matéria cívica ou criminal”, mas a julgar também “todo o tipo de causas”.
A ministra será recebida nos Paços do Concelho pelas 11h30, assistindo à assinatura do referido protocolo e assinando o livro de honra do concelho. A visita ao tribunal sourense terá início pelas 12h15.
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