O Juízo de Competência Genérica já está de volta ao Palácio da Justiça de Soure. O “reaproximar da justiça” à população local ficou hoje marcado pela visita da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e pela assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça,

Trata-se de “um instrumento importante para o funcionamento da sociedade”, considera o presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge Nunes, congratulando a Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Coimbra, Isabel Namora, como a “principal responsável” por esta vitória. Por isso, pretende “propor, em breve, à sua pessoa a atribuição de um grau honorífico municipal”.

“A actualidade hoje é a criação do Juízo de Competência Genérica em Soure que se inscreve num movimento, que começou sensivelmente em 2017, de aproximação ou reaproximação da justiça aos cidadãos”, realçou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, adiantando que a recuperação deste Juízo cumpre “os ajustamentos que consideramos essenciais para um maior equilíbrio, sobretudo de maior igualdade dos cidadãos no acesso à justiça, corrigindo os défices de proximidade que as alterações de 2014 tinham introduzido”.

“Soure tem características muito particulares”, enalteceu a governante, recordando que o concelho “já tinha instalado um Juízo de Execução e teve inicialmente Juízo de Proximidade”. “Neste momento, considerando o seu volume processual e a inscrição do ponto de vista do território do município, entendeu-se que se devia criar aqui um Juízo de Competência Genérica”, esclareceu Francisca Van Dunem, frisando o papel “indispensável” da autarquia neste processo. “Sem ela [Câmara Municipal] nada disto podia ser possível”, pois ela foi “a responsável pela elaboração do projecto”.

“A reabertura da possibilidade de termos em Soure uma instância local de Competência Genérica foi muito importante para o concelho”, considera Mário Jorge Nunes, argumentando que o “o encerramento definitivo do Tribunal de Soure, como esteve previsto em 2014, teria sido uma grande machadada na vida das pessoas e das instituições de desenvolvimento do concelho”.

Por isso, esta decisão “é uma vitória”, independentemente de abranger apenas os processos de “pequena e média criminalidade”, pois estes “são os mais importantes para a vida dos nossos munícipes”.

O momento ficou ainda marcado pela assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, no qual “o Município de Soure se compromete até 31 de Dezembro de 2021, coincidindo com o mandato autárquico, a fazer alguns investimentos de conservação do edificado, dentro das nossas possibilidades”, referiu o autarca, recordando que “disponibilizámo-nos sempre para realizar as obras mínimas necessárias para que o Tribunal de Soure tivesse mais valências”. Esta aposta representa “um investimento que já ultrapassa os 100.000 euros e continuamos disponíveis para manter a qualidade do património e do serviço”.

“Actuaremos de uma forma mais ágil, directa, com conhecimento de causa e com base numa política de proximidade”, assegurou Mário Jorge Nunes.