Condeixa conseguiu garantir a continuidade do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), depois de ter sido preterido na lista inicial de 232 concelhos que poderiam candidatar-se à 4.ª geração da iniciativa dinamizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, destinada a projectos de inclusão, com base em indicadores de fragilidade social, que o município entretanto atenuou ao usufruir dos dois programas anteriores.
A portaria que cria os CLDS-4G permitia “a título excepcional, constituir territórios de intervenção, os territórios abrangidos pelo Programa CLDS-3G cuja continuidade de intervenção se considere necessária”. A Câmara de Condeixa, como o TERRAS DE SICÓ noticiou em Janeiro passado, requerer para o concelho o regime de excepcionalidade, que agora foi concedido.
Um despacho governamental, publicado esta semana em Diário da República, sublinha que “importa garantir a consistência e a consolidação dos resultados que já se conseguiram alcançar através da execução destes Contratos Locais de Desenvolvimento Regional”, bem como “acautelar uma continuidade da intervenção ao nível dos territórios e a garantir o desenvolvimento já alcançado”.
Assim, “considera-se que não apoiar essa continuidade, na fase de lançamento desta nova geração dos CLDS 4G, nomeadamente nas regiões que se mantêm como menos desenvolvidas, pode bloquear, e até mesmo reverter, o estádio de desenvolvimento já alcançado, pondo em causa a consolidação do processo de combate à exclusão e penalizando o respectivo tecido social, aos níveis do desemprego, do envelhecimento e da pobreza, especialmente da pobreza infantil”.
“É uma excelente notícia para Condeixa e deve-se muito ao esforço da Câmara Municipal junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, porque, apesar de termos bons indicadores económicos e de emprego, era uma injustiça ser o único concelho do distrito de Coimbra que não tinha este apoio”, realça o presidente da autarquia, Nuno Moita, satisfeito pela possibilidade do trabalho desenvolvido nos programas CLDS+ e CLDS 3G poder ter continuidade, o que “não aconteceria sem este novo apoio”.
Para o CLDS 4G, Condeixa é contemplado com uma verba de 300.000 euros, determinada em função da população residente, e é um dos 18 novos concelhos que podem aceder àquele programa.
A Santa Casa da Misericórdia deverá continuar a ser a entidade coordenadora local do projecto.
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