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Pombal tem novo plano de defesa da floresta contra incêndios

7 de Março 2019

O concelho de Pombal tem um novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) que define novas regras de planeamento e ordenamento florestal, nomeadamente no que se refere à intervenção na floresta e ao reforço da capacidade técnica das estruturas municipais. O documento, que foi aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal, entrará em vigor após a publicação em Diário da República e estará vigente até 2027.

O novo documento estratégico de orientação do município para a defesa da floresta contra incêndios “prevê um investimento municipal de 7,3 milhões de euros para implementação e desenvolvimento de um conjunto de actividades necessárias ao cumprimento das metas definidas”, refere uma nota da autarquia, salientando que o plano recentemente aprovado contém “as acções necessárias à defesa da floresta contra incêndios”, designadamente de “prevenção, previsão e programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas, perante a eventual ocorrência de incêndios”.

Desta forma, “o principal objectivo passa por constituir uma ferramenta concelhia que permita a implementação das disposições presentes no plano nacional de defesa da floresta contra incêndios”, possibilitando “uma alteração ao nível do planeamento e ordenamento florestal”, de forma a facilitar a “definição de políticas de intervenção na floresta e de reforço da capacidade técnica das estruturas municipais”, adianta a mesma nota.

De acordo com a edilidade, o novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Pombal, antes de ser apreciado e votado pela Assembleia Municipal, já tinha recebido a aprovação da Câmara Municipal, bem como o parecer vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF (Novembro de 2018) e da Comissão Municipal da Defesa da Floresta (início do passado mês de Fevereiro).

De referir que os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios são um instrumento operacional de planeamento, programação, organização e execução de um conjunto de acções de prevenção, pré-supressão e reabilitação de áreas ardidas, que visam concretizar os objectivos estratégicos definidos e quantificados no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.


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