Os deputados do Bloco de Esquerda questionaram o Governo sobre uma eventual suspensão dos prazos de prospecção de hidrocarboneto das concessões de Pombal e Batalha, foi hoje anunciado.

Numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética, os deputados Maria Manuel Rola, Jorge Costa e Heitor de Sousa questionam se está “em vigor a suspensão dos prazos relativamente” aos contratos das concessões ‘Batalha’ e ‘Pombal’.

“Que estipulação contratual definiu ou poderá definir a suspensão dos prazos”, questiona o BE.

O partido questiona ainda se “foram os pareceres da Comissão de Avaliação, emitidos no âmbito da fase facultativa da Proposta de Definição de Âmbito prevista no RJAIA [Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental], entendidos como habilitantes da suspensão dos prazos estabelecidos nos contratos”.

Os deputados perguntam também se “uma decisão destas não deveria ser emitida pela Autoridade Competente, que se entende ser a Direcção-Geral da Energia e Geologia”.

As perguntas do Bloco de Esquerda surgem na sequência de informações de que “a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativa à PDA [proposta de definição de âmbito] suspende os prazos dos contratos até à conclusão do procedimento de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) ou emissão da licença”.

Segundo o BE, existe um entendimento que “leva a que exista no RJAIA um mecanismo artificial de prorrogação de validade destes títulos e que é de exclusiva iniciativa do concessionário e sem qualquer possibilidade de oposição do concedente”.

“A empresa terá de iniciar o furo até Setembro de 2019, caso contrário o Estado poderá rescindir com a Australis sem qualquer obrigatoriedade de pagamento de indemnização, como previsto contratualmente”, alertam os deputados.

“Nesse sentido, esta referida prorrogação, não prevista legalmente, poderá lesar o Estado nos seus interesses e permitir o adiamento da data definida contratualmente para caducidade dos direitos da concessionária”, acrescentam.

Por isso, o BE considera “necessário esclarecer a alegada possibilidade de suspensão dos prazos contratuais para início da prospecção no caso”.

LUSA