A presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere advertiu o secretário de Estado da Protecção Civil de que “não é possível nem crível” que os proprietários e as autarquias tenham capacidade financeira para limpar a floresta nas faixas obrigatórias por lei, responsabilizando-os pela “vida de pessoas e protecção de bens”.

“Não é possível nem crível que os cidadãos proprietários nestes territórios tenham capacidade financeira para limparem a floresta nas faixas obrigatórias por lei”, fazendo “cair sobre estes a primeira responsabilidade sobre a vida de pessoas e protecção de bens”, alertou Célia Marques, argumentando que “a floresta, nestes territórios, não gera rendimento para fazer face a essa despesa”.

Além disso, a edil duvida também que “as autarquias tenham capacidade financeira para, sem descurar aquelas que são as suas outras atribuições e competências, possam substituir-se, na sua totalidade, aos muitos proprietários que não vão limpar os seus terrenos”.

Afinal, em 2018 o Município de Alvaiázere realizou um trabalho, “sem precedente no passado”, de controlo de vegetação nas faixas envolventes às vias municipais e este ano vai “reforçar o investimento nesta matéria”. “Mas ainda assim, é impossível cumprir com a ordem legal em vigor, que a ser cumprida comprometeria o papel da autarquia em matérias essenciais como a educação, o apoio e desenvolvimento social ou o desenvolvimento económico”.

Por isso, a autarca disse ao secretário de Estado que pode contar com os municípios para “serem braços avançados na estratégia de intervenção sobre a floresta”, mas “a estratégia tem que ser outra”, senão “estamos condenados a ver, num futuro próximo, um déjà vu do que todos assistimos em 2017”.

Estes alertas foram deixados na sessão solene comemorativa do 79.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alvaiázere, onde no ano passado Célia Marques chamou a atenção para a “necessidade da administração central fazer mais do que apenas passar para os cidadãos e municípios a responsabilidade de agir sobre a floresta, para garantir a protecção do território”.

Não obstante, a Câmara Municipal de Alvaiázere “tem feito a sua parte, não deixando de reconhecer o papel fulcral e insubstituível que os bombeiros têm na protecção e socorro da comunidade”, tanto que no último ano “reforçou o financiamento a esta instituição” para 54.000 euros, a que acresce o valor já suportado com a Equipa de Intervenção Permanente e os apoios no âmbito do regulamento do estatuto Social do Bombeiro Voluntário de Alvaiázere.

Mas há mais. A autarquia também contribuiu para as obras do quartel e para a compra de uma nova viatura de combate a incêndios florestais, custeando “a parte que os fundos da União Europeia não pagaram”, o que corresponde a perto de 95.500 euros e 35.000 euros, respectivamente.

Dever cívico

“Os incêndios de 2017 mostraram-nos debilidades estruturais dos territórios rurais, muito em particular pela pressão da floresta sobre as aldeias e sobre as casas isoladas”, recordou o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, salientando que “não podemos mesmo deixar de cumprir esta obrigação” de gestão do combustível.

Para o governante, mais do que “uma obrigação que decorre da lei”, é “um dever cívico” limpar os terrenos envolventes às habitações, aldeias e parques industriais, “porque não podemos deixar, de forma alguma, alguém que vive no meio da floresta sujeito à violência de um incêndio”.

“A lei, que já é de 2006, obriga os proprietários a limpar os terrenos envolventes a casas isoladas, aldeias e parques industriais”, reiterou José Artur Neves, lembrando que “nunca ninguém o fez, nem a administração central, nem os municípios, nem os cidadãos”, o que facilitou a propagação do incêndio “perante circunstâncias absolutamente adversas em 2017”. Por isso, é fundamental continuar o “esforço bastante grande” iniciado no ano passado na limpeza de terrenos.

CARINA GONÇALVES