O presidente da Câmara Municipal de Soure, Mário Jorge Nunes, considera que com a decisão, hoje aprovada em Conselho de Ministros, de fazer regressar ao tribunal local um Juízo de Competência Genérica se “está a fazer justiça”.

“É uma decisão muito importante para o concelho, pois é reposta a justiça que nos foi retirada em 2014, com a reforma do mapa judiciário”, frisa o autarca em declarações ao TERRAS DE SICÓ.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que altera o mapa judiciário, criando mais juízos especializados em algumas regiões do país onde a oferta era “insuficiente”, anunciou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sublinhando que a reforma visa “aumentar o número de tribunais especializados” e “aumentar o número de juízos especializados” nos locais “onde se percebeu que a oferta era manifestamente insuficiente”.

Soure é um dos dois concelhos que passa a “juízo de competência genérica”, não se limitando a “matéria cívica ou criminal” e que vai julgar “todo o tipo de causas”.

Segundo a governante, as alterações aprovadas, que aguardam agora promulgação do Presidente da República, reuniram “o máximo consenso possível”, num trabalho que “foi articulado com os conselhos superiores das magistraturas, com os órgãos de gestão das comarcas e também muito trabalho com as autarquias”.

Realçando a colaboração, entre outros, da juíza-presidente da Comarca de Coimbra, Isabel Namora, Mário Jorge Nunes destaca o “empenhamento político muito forte da autarquia, de serenidade e diálogo com o Governo e os diversos agentes da justiça, para que se conseguisse que Soure voltasse a ter esta representatividade dos órgãos de soberania que aqui faltava”.

No Palácio da Justiça de Soure está a funcionar actualmente um Juízo de Proximidade e o Juízo de Execução da Comarca de Coimbra.

Nos últimos meses, a Câmara “fez um investimento” na melhoria das condições do Palácio da Justiça para acolher juiz, magistrados do Ministério Público e oficiais de justiça que ali passarão a desempenhar funções.

“As obras estão prontas, o mobiliário está quase todo e as estruturas informáticas também estão asseguradas, pelo que estamos prontos para que dentro de semanas se possa começar a trabalhar”, atesta o autarca, apontando o mês de Abril como o horizonte temporal para o regresso a Soure de “um dos direitos fundamentais dos cidadãos, que é o acesso à justiça”.

Mário Jorge Nunes admite que o regresso do tribunal terá consequências positivas também na dinâmica social e económica do concelho. “Quando foi encerrado, houve advogados que fecharam os escritórios que tinham em Soure, houve diligências que deixaram de ser aqui efectuadas, houve o afastamento das pessoas e uma perda de competitividade no meio administrativo sourense. Com esta reposição, acredito que seja também reposta essa dinâmica, que possa haver o regresso e a abertura de novos escritórios de advogados, maior actividade para os solicitadores, maior actividade para o concelho”, preconiza o edil.