O Ministério Público de Leiria acusou sete pessoas de um crime de fraude fiscal, assim como as empresas de que são gerentes e administradores, divulgou hoje a página da Procuradoria da Comarca de Leiria.

Segundo o MP, foi deduzida uma acusação contra sete arguidos, um dos quais do sexo feminino, pelo crime de fraude fiscal qualificada, tendo requerido que um dos arguidos fosse condenado na pena acessória de interdição temporária do exercício de gerente/administrador de quaisquer sociedades comerciais.

Em relação a quatro sociedades arguidas, com sede em Leiria, Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, e Águeda, no distrito de Aveiro, das quais os arguidos são sócios-gerentes, foram as mesmas consideradas criminalmente responsáveis pela prática deste ilícito criminal, refere o MP.

Na nota publicada é referido que os arguidos, por si e em representação das sociedades, “no período compreendido entre os anos de 2008 e 2012, concretizaram um plano por eles delineado com o objectivo de, de forma regular e reiterada, obterem à custa do Estado Português vantagens patrimoniais que sabiam não lhes serem devidas”.

Os acusados terão utilizado a “simulação de fluxos, recorrendo a transacções fictícias no âmbito de emissão de facturas e vendas a dinheiro, sem que existisse na realidade o bem ou o serviço transaccionado declarado através daquelas, sempre com o fim último de obter devoluções de IVA, e/ou empolando custos e diminuindo artificialmente os lucros com efeitos no IRC”.

Durante este período, “diversos veículos foram introduzidos no espaço português sem o pagamento de IVA, em virtude da sua aquisição intracomunitária e de não se destinarem imediatamente ao consumo, mas a serem comercializados em Portugal por empresas/empresários em nome individual, tendo como actividade esse tipo de comercialização”.

Desta forma, o MP entende que a “venda de cada um dos veículos ao consumidor final em preço inferior ao real” alterou a “concorrência relativamente aos contribuintes cumpridores, face à colocação no mercado de um maior número de veículos objecto dessa prática e consequente obtenção, através da sua venda, de maiores lucros dos que seriam obtidos se eles fossem vendidos ao preço real”.

A investigação foi realizada pelo Ministério Público do DIAP de Leiria, com a coadjuvação da Directoria do Centro da Polícia Judiciária e da Direcção de Finanças de Leiria.

LUSA