Os deputados do PSD Pedro Pimpão e Margarida Balseiro Lopes interpelaram o Governo sobre “as dificuldades financeiras sentidas pelo IPL [Instituto Politécnico de Leiria]” devido ao “não cumprimento do reforço orçamental” por parte do Estado e apelaram à “rápida solução desta situação para evitar ainda maiores constrangimentos na gestão” do IPL, que “tem um impacto decisivo na promoção do desenvolvimento de toda uma região”.

Os social-democratas partilharam as suas “preocupações com as dificuldades manifestadas publicamente pelos órgãos de gestão desta instituição”, que alertou na sessão solene de abertura do ano lectivo para a falta de “630.000 euros em 2018, que deveriam ter chegado sobre a forma de reforço orçamental por parte do Governo”.

Esta situação obrigou o IPL a tomar a “medida drástica de suspender todas as aquisições e cabimento de despesas por falta de disponibilidade de tesouraria”, lamentam os deputados do PSD, salientando que o relatório de Execução Orçamental das instituições de ensino superior no 4.º trimestre de 2018 continham “a evolução das despesas com pessoal fruto das alterações legislativas”, contudo “o reforço não aconteceu”.

Nesse sentido, “é inegável que o Governo tinha obrigação de proceder aos reforços orçamentais para cobertura das despesas adicionais”, consideram os parlamentares, adiantando que “não podemos ignorar os efeitos negativos que estas atitudes do Ministério implicam nas dinâmicas das instituições de ensino superior”.

“No caso do IPL, a situação ainda é mais grave porque estão a ser usadas verbas do ano de 2019 para pagar despesas que tiveram que transitar de 2018 por não ter havido o reforço exigido dos 630.000 euros”, comprometendo “a sua capacidade de investimento”.

Para além disso, em 2019 “é preciso compensar as instituições de ensino superior do impacto orçamental das medidas tomadas, nomeadamente a redução das propinas”, que no caso do IPL “têm tido uma expressão muito positiva”.

“Como pode um sector ter confiança numa tutela que todos os anos não cumpre com a sua palavra colocando em causa a estabilidade das próprias instituições de ensino superior?”, questionam os deputados do PSD, alegando que “o acordo de legislatura assinado com as instituições ensino superior em 2016 não foi cumprido em 2017, não foi cumprido em 2018 e não vai ser cumprido em 2019”.

“Infelizmente, o Governo está a penalizar as instituições que apresentam mais trabalho e mais resultados”, lamentam, constatando que o IPL é “um agente fundamental para o desenvolvimento económico e social” da região, envolvendo 12.000 alunos, 900 professores e presença em 5 cidades.