Uma petição e três iniciativas parlamentares a favor da suspensão dos contratos para a prospecção e exploração de petróleo em vigor no Centro do país são, na sexta-feira, debatidas na Assembleia da República.

Os 5.858 subscritores da petição, promovida pelo Movimento Peniche Livre de Petróleo, pedem à Assembleia da República que “desencadeie as acções necessárias para cancelar os contratos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, e suspender os trabalhos em curso na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica, no mar e em terra, localizadas ao longo de toda a faixa litoral, entre Lisboa e Porto”.

Os signatários alegam que “os riscos ambientais e socioeconómicos são muito elevados” com aquela actividade, que não existem estudos de impacto ambiental, apesar da proximidade à reserva natural das Berlengas, e que os contratos foram negociados e assinados sem consulta pública, refere a petição entregue em Dezembro de 2016 e a que a agência Lusa teve acesso.

O parlamento vai também votar dois projectos de resolução, um do Bloco de Esquerda (BE) e outro do Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV), e um projecto de lei apresentado pelo deputado do PAN, André Silva.

Nos três, é defendido o cancelamento dos contratos de prospecção e exploração de petróleo em vigor na Batalha e Pombal, no distrito de Leiria, a cargo da empresa Australis Oil&Gás, abrangendo a faixa litoral entre Caldas da Rainha e Soure, entre os distritos de Leiria e Coimbra.

Aquela empresa pretende iniciar as primeiras perfurações em 2019, nas duas áreas concessionadas, na freguesia de Bajouca, Leiria, referente à área designada Pombal, e na freguesia de Aljubarrota, Alcobaça, na área designada Batalha.

Em Outubro, o consórcio que integrava a petrolífera italiana Eni (70%) e a portuguesa Galp (30%) anunciou a decisão de abandonar o projecto de prospecção de petróleo na bacia do Alentejo, argumentando que “as condições existentes tornaram objectivamente impossível” prosseguir as actividades de exploração que seriam realizadas a mais de 46 quilómetros do ponto mais próximo da costa e a uma profundidade de cerca de 1.000 metros.

Antes, em maio, a Agência Portuguesa do Ambiente tinha decidido dispensar o furo de pesquisa de petróleo do consórcio Eni/Galp de Avaliação de Impacte Ambiental, referindo que “não foram identificados impactos negativos significativos” na realização do furo de prospecção petrolífera.

Também em maio, o Governo anunciou que não vai atribuir, até 2019, novas licenças para prospecção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os “compromissos contratuais” em curso.

A concessão da pesquisa e exploração de petróleo na região de Leiria é a única activa no país.

LUSA