A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) dá, “para já”, o “benefício da dúvida” à proposta apresentada pelo Governo, que pretende pôr fim aos actuais comandos distritais de operações e socorro, disse à Lusa o presidente daquela entidade.

Segundo Raul Castro, presidente da CIMRL e da Câmara de Leiria (PS), “para já”, é necessário “dar o benefício da dúvida à proposta que está em cima da mesa”.

“Deve haver uma estrutura que faça a interligação com as comunidades intermunicipais e com os municípios, de modo a prevenir, em caso de situações climatéricas adversas, e de modo a dar resposta às necessidades das pessoas”, sublinhou Raul Castro.

O autarca acrescentou que não tem definido se “podem ser as autarquias ou as estruturas dos comandos distritais”, mas frisou que o “importante é que haja uma ligação próxima entre todos”.

O Governo quer criar cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e protecção civil em vez dos actuais comandos distritais de operações e socorro, no âmbito da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

Com esta proposta, a que agência Lusa teve acesso, os actuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) acabam, dando lugar a cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e protecção civil.

Com a nova lei orgânica, aprovada em Conselho de Ministros a 25 de Outubro e que se encontra actualmente em consulta junta da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a ANPC vai passar a chamar-se Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).

Na proposta, o Governo destaca “o reforço da estrutura operacional da autoridade nacional, com a maior capacitação do comando nacional de emergência e protecção civil e de uma profunda alteração do modelo de relação entre os diferentes níveis da administração central, regional e sub-regional, com a instituição dos comandos regionais e sub-regionais de emergência e protecção civil”.

Nesse sentido, o Governo propõe a criação dos comandos regionais de emergência e protecção civil do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, bem como dos comandos sub-regionais, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal.

Estes comandos regionais são dirigidos por um comandante, a quem compete assegurar a articulação permanente com os comandantes sub-regionais e com os segundos comandantes sub-regionais no seu âmbito territorial.

De acordo com a proposta, o comandante regional participa “nas políticas de planeamento, prevenção, organização dos dispositivos, definição da rede de infraestruturas e equipamentos e articulação institucional com as autoridades políticas e agentes de protecção civil”.

A intenção do Governo é a de que “na circunscrição territorial correspondente ao território de cada comunidade intermunicipal existe um comando sub-regional de emergência e proteção Civil, dirigido pelo comandante sub-regional, coadjuvado pelo 2.º comandante sub-regional”.

No comando nacional e nos comandos sub-regionais vão passar a funcionar salas de operação e comunicações.

O comando nacional de emergência e protecção civil, que actualmente tem a designação de comando nacional de operações de socorro, vai ser dirigido pelo comandante nacional de emergência e protecção civil, auxiliado pelo segundo comandante nacional e por cinco adjuntos, segundo a proposta.

Com a nova orgânica aprovada pelo Governo, o comando nacional de emergência e protecção civil passa a compreender as células operacionais de planeamento e operações, de monitorização, avaliação do risco, aviso e informação pública, de comunicações e logística, operacional de meios aéreos e de apoio à decisão.

Na proposta está também estabelecida a coordenação que a ANEPC vai fazer com a Força Aérea em relação ao dispositivo de meios aéreos para combater incêndios e para situações de emergência.

LUSA