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Greve de juízes cancela julgamentos no Tribunal de Leiria

20 de Novembro 2018

A greve de juízes que se iniciou hoje levou ao cancelamento dos julgamentos que estavam agendados esta manhã no Tribunal de Leiria, informou fonte judicial.

Segundo fonte judicial, não se iriam realizar julgamentos no tribunal, uma vez que os juízes de Leiria assumiram a greve que foi convocada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

A associação marcou uma maratona de 21 dias de greves que se inicia hoje, com uma paralisação geral que abrange todos os tribunais do país e envolve, à partida, cerca de 2.300 magistrados judiciais.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, disse que para a greve ser cancelada, seria preciso que o Governo, juízes e parlamento estivessem de acordo sobre um “princípio razoável”, ou seja, de que a revisão do Estatuto dos Juízes não pode abranger só “metade” daquela carta de direitos e deveres, sem resolver os “bloqueios remuneratórios” criados nos anos 1990, o que não veio a acontecer.

Em comunicado divulgado na segunda-feira, o ministério deu conta da reunião da ministra Francisca van Dunem com os juízes e reiterou as propostas que já tinha apresentado, nomeadamente, “a ruptura do tecto salarial por referência à remuneração do primeiro-ministro, eliminado o esmagamento que existia nas remunerações dos magistrados dos graus mais elevados da carreira: juízes desembargadores e juízes conselheiros”.

Outra proposta do ministério é “o englobamento na remuneração do suplemento de compensação auferido pelos magistrados, tradicionalmente associado à disponibilização de casa de função”.

E, por último, “a criação de um regime temporário de neutralidade fiscal que assegurasse que não ocorreriam situações de diminuição da remuneração hoje auferida pelos magistrados, em resultado de possíveis efeitos fiscais do englobamento do suplemento”.

Fonte da ASJP disse à agência Lusa que na reunião, “nada foi apresentado de concreto, nem foram dadas garantias suficientes, logo não há razão para desconvocar a greve”.

Em causa está a revisão do Estatuto da classe, que não contempla questões remuneratórias e de carreira há muito reivindicadas.

A greve foi convocada para todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas, mas, à excepção de terça-feira, dia de greve geral, a paralisação será parcial e executada apenas em alguns tribunais.

Treze anos depois os juízes voltam a realizar uma greve, em protesto contra a aprovação de um Estatuto “incompleto” que, alegam, não assegurar questões remuneratórias, o aprofundamento da independência judicial e os bloqueios na carreira.

A última greve dos magistrados judiciais ocorreu em finais de Outubro de 2005, durante o primeiro governo de José Sócrates, e surgiu em protesto contra a política do executivo socialista de redução das férias judiciais, congelamento da progressão das carreiras, alteração aos estatutos de aposentação e estatuto sócio profissional.

LUSA


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