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Condeixa com orçamento municipal para 2019 acima dos 18 milhões de euros

30 de Novembro 2018

O Plano e Orçamento da Câmara de Condeixa para 2019, no valor de 18.447.275 euros, foi aprovado em sessão da Assembleia Municipal, no passado dia 26, por maioria, com os votos a favor das bancadas do PS e CDU, a abstenção do Bloco de Esquerda e a oposição do PSD, que já anteriormente chumbara o documento em reunião do executivo. O referido montante representa um acréscimo de cerca de um milhão e meio de euros em relação ao ano anterior.

O executivo condeixense considera prioritárias as políticas de captação de novos moradores e de novas empresas que assegurem condições para um desenvolvimento sustentado, numa conjugação de boas práticas municipais, mobilização dos agentes locais e valorização dos recursos endógenos do território municipal.

“Não obstante a conjuntura económica ter vindo a melhorar nos últimos tempos, a situação económico-financeira das famílias e das suas condições de vida não retomou ainda integralmente o nível anterior ao da última crise, pelo que este executivo irá prosseguir as boas práticas de gestão financeira assegurando uma estabilidade fiscal às famílias, com a manutenção da taxa mínima de IMI”, realça o presidente da Câmara, Nuno Moita.

Por outro lado, a nível empresarial, o autarca destaca a existência, desde o início dos seus mandatos, de uma política fiscal “agressiva”, onde consta(va), nomeadamente, a não aplicação de derrama. Porém, a melhoria da conjuntura económica e “a necessidade da autarquia prosseguir a realização de alguns investimentos de grande envergadura” leva o executivo socialista a propor a aplicação da taxa de derrama de 1% sobre o lucro tributável das empresas cujo volume de negócios ultrapasse os 150.000 euros. Abaixo deste valor a isenção mantém-se. A receita estimada é de 133.000 euros.

“Não esmorecemos o objectivo de contribuir, na medida do possível, para atenuar as dificuldades do tecido empresarial e apoiar o desenvolvimento económico e a instalação de novas empresas no nosso concelho, a cujos constrangimentos quotidianos este município não é indiferente, e por isso mantemos o esforço de investimento público e a garantia de pagamentos de fornecedores dentro dos limites legais. No entanto, para assegurar a sustentabilidade das nossas medidas, verifica-se a necessidade de dotar a autarquia de meios financeiros adequados para desenvolver do concelho, pois continuamos a debater-nos com alguns constrangimentos financeiros, a par da crescente necessidade de aumentar os apoios de outras áreas prioritárias de actuação como seja a educação e acção social”, justifica Nuno Moita.

A maior fatia do orçamento (58,7%) destina-se mais uma vez ao eixo estratégico “Coesão Territorial”, onde se inclui o objectivo de um território sustentável. “Apesar dos custos de desenvolvimento de boas práticas ambientais, este executivo irá continuar a dar prioridade a estas políticas, de modo a progressivamente construirmos um concelho ecologicamente ameno, incrementando medidas de eficiência energética, atingir a cobertura de 95% de saneamento básico, através da execução das candidaturas já aprovadas, num investimento de 2,8 milhões de euros co-financiados em cerca de 80% pelo POSEUR e alargar a base territorial de incidência das medidas de melhoria das acessibilidades a peões”, sublinha o autarca.

Ao nível do turismo, o executivo defende a aposta em nichos de mercado na área do turismo cultural e de natureza, em articulação com o Turismo do Centro e os municípios vizinhos de modo a potenciar ganhos de escala no mercado nacional e internacional, fazendo deste sector uma das principais âncoras do desenvolvimento do concelho.

O executivo assegura ainda que irá continuar a promover um acompanhamento activo das políticas educativas e continuará a dar uma atenção especial aos serviços a prestar às famílias, quer em termos de ocupação das crianças e jovens, quer em termos de ajuda económica, criando as melhores condições para a igualdade de acesso à Educação no âmbito de uma escola pública de excelência.


  • Director: Lino Vinhal
  • Director-Adjunto: Luís Carlos Melo

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