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Mário Carvalho

Descentralização de competências para as autarquias locais

31 de Agosto 2018

Está em marcha uma verdadeira revolução de Abril, pois foi no dia 18 deste mesmo mês, mas do ano 2018, que foi assinado o acordo entre PS e PSD para a Descentralização de Competências para as Autarquias locais.

Sendo Portugal visto aos olhos de fora como um dos Países onde o Estado ocupa um lugar mais pesado no que toca à gestão da causa pública esta reforma desenha um “empurrão” para os Municípios, enquanto elementos de gestão dos serviços públicos mais próximos dos cidadãos, um conjunto alargado de competências.

Da “Acção Social” à “Educação”, passando pela “Saúde”, “Protecção Civil”, “Cultura”, “Turismo”, “Praias”, “Informação Cadastral”, “Gestão Florestal e Áreas Protegidas”, “Transportes e Vias de Comunicação”, “Estacionamento Público”, “Património”, “Habitação”, “Segurança Alimentar”, “Incêndios”, e até “Jogos de Fortuna e Azar”, tudo passará a estar “sob a orientação” das Autarquias que, nalguns casos, serão da responsabilidade das Câmaras Municipais, e, noutros, pode ser extensível às Juntas de Freguesias pela delegação de competências em algumas áreas e/ou pela participação conjunta noutras.

Num processo que não tem deixado de ser “intrincado” pela complexidade que incorpora, assume uma maior democraticidade da Gestão Pública, ao mesmo tempo que tem sido alvo de críticas, pois tudo isto envolve Financiamento (Lei das Finanças Locais) e alterações ao mesmo, ou à mesma, no sentido de conduzir a desigualdades relativamente ao Municípios mais pequenos, como, aliás, parecem apontar os estudos sob autoria da ANMP, cujas simulações apontam para aumentos menores nos “municípios com menos de 5.000 habitantes e entre 5.000 e 10.000 habitantes”. Com “vantagem” para os Municípios situados no Litoral.

Portanto, esta é uma “revolução” que está agora a começar e que tem passado ao lado da esmagadora maioria da população, cansada que está do poder político e da política, mas está aí e vai incidir directamente sobre o dia-a-dia das Autarquias e dos cidadãos, pelo que também seria útil extravasar o debate para fora da esfera política levando maior informação ao encontro das pessoas.

Uma questão que deve ser opinado e transversal a todas as forças políticas, não esquecendo obviamente os “Movimentos Cívicos” que cada vez mais vão conquistando terreno no campo Autárquico.

Assim, é um novo caminho que deve ser muito bem explicado aos Munícipes e aos Autarcas, e que não se cometa os erros, ou desvios, do passado, como foi no caso do processo da Agregação de Freguesias, onde para além das questões de reorganização territorial propriamente dita, vieram ao de cima questões de mera estratégia política com claro benefício partidário para as cores que geriam o País, à época, pelo aproveitamento óbvio para “sacar” Freguesias à oposição da altura.

Que a “Descentralização” venha, se vir por bem! As pessoas estão primeiro!


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