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Pombal: Abiul, Redinha e Louriçal com áreas de reabilitação urbana definidas

16 de Julho 2018

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Pombal aprovaram a criação de três novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) a implementar na sede das freguesias de Abiul, Redinha e Louriçal. A proposta segue a opção política do município na promoção da reabilitação urbana dos centros históricos do concelho.

“A proposta de criação destas três novas ARU prevê a criação de áreas de reabilitação com 18,1 hectares em Abiul, 24,2 hectares na Redinha e 23,07 hectares no Louriçal”, explica uma nota da autarquia, salientando que “tem inerente à delimitação daqueles perímetros a aprovação de um quadro de apoios e incentivos no âmbito dos impostos municipais”.

Com a criação das ARU, ficam criadas as condições para a atribuição de benefícios fiscais em sede de IMI e IMT aos proprietários que procedam à reabilitação do seu património, abrindo também espaço para a inclusão destas três áreas nos critérios de elegibilidade de acesso ao mecanismo financeiro destinado à reabilitação, previsto no IFRRU 2020.

Este é um processo que dá continuidade à criação de áreas de reabilitação urbana, depois de em 2014 ter sido aprovada a delimitação de uma ARU para a zona central da cidade de Pombal.


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