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Movimento cívico exige cancelamento de contratos para prospecção de gás

5 de Julho 2018

O Movimento de Cidadãos da Zona Centro Contra a Exploração de Gás criticou hoje o posicionamento do Governo e da Agência Portuguesa do Ambiente e exigiu o cancelamento dos contratos de prospecção da Batalha e Pombal.

Esta posição foi assumida depois de na quarta-feira ter sido divulgado um parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no qual a APA considera não ser possível “concluir sobre a sujeição” do projecto “Sondagem de prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais na área de concessão Batalha”, na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, a procedimento de avaliação de impacte ambiental.

Para o Movimento de Cidadãos da Zona Centro Contra a Exploração de Gás trata-se de “uma não decisão” que sugere “que o furo para prospecção de gás será adiado”, mas, “sem actos administrativos que oficializem a decisão, não respeitando os processos democráticos da consulta pública”.

Por isso, o Movimento exige “o cancelamento imediato das duas concessões de sondagem e prospecção de gás na zona Centro, um plano claro por parte do Ministério do Ambiente e da APA, e que qualquer documentação e estudos que sejam produzidos pela Australis Oil and Gas estejam disponíveis publicamente e para consulta, com base no direito à informação e pelo direito de participação pública previstos na lei”.

A empresa visa executar, no ano de 2019, uma sondagem piloto sobre a ocorrência de gás natural na zona de Aljubarrota, no concelho de Alcobaça, na área de Concessão Batalha.

Segundo o Movimento a Australis Oil and Gas produziu um documento utilizado como base para a consulta pública feita pela APA, entre 27 de Março de 2018 e 11 de maio e que esteve na base do parecer emitido a 5 de Junho, mas apenas publicado a 3 de Julho de 2018 na sua plataforma oficial.

Os planos apresentados pela Australis Oil and Gas, de acordo com o parecer da APA, “não detêm um nível de detalhe adequado a um projecto, pois não apresenta uma área específica para intervenção, o que não permite identificar e avaliar os impactes que, em função do local que vier a ser identificado, potencialmente poderão ocorrer”, refere o comunicado.

Mas para o Movimento caberia à APA “garantir estudos de protecção de impacte ambiental e não processos negligentes, pouco transparentes, não vinculativos e que insultam todos os cidadãos que participam activamente nestes processos democráticos de consulta”.

Na consulta pública foram recebidos mais de 90 contributos de autarquias, organizações ambientais e cidadãos defendendo uma avaliação de impacte ambiental do projecto.

Porém, critica o Movimento, a APA ter-se-á “pronunciado publicamente fora do prazo e sem um parecer concreto”, levando o grupo de cidadãos a admitir que esta “não decisão possa ser um atalho para facilitar uma futura decisão de avançar sem estudo de impacte ambiental”.

Por isso, o Movimento tem marcadas “diversas acções por toda a região Oeste e Centro, este verão”, e pretende também “iniciar a luta jurídica”, para “parar esta calamidade ambiental decidida unilateralmente por sucessivos governos sem ouvir as populações locais e autarquias, e que além do mais não terá qualquer tipo de benefício económico para a região”, conclui o comunicado.

O parecer da APA tinha já gerado, na quarta-feira, críticas do presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista, que disse ponderar avançar com uma providência cautelar para a sua anulação.

À Lusa, Nuno Lacasta, presidente da APA, esclareceu que o parecer “não representa um deferimento tácito” e que a agência enviou à empresa um ofício informando-a da obrigatoriedade de “apresentar um novo pedido” com a “informação necessária” à avaliação ambiental do projecto.

LUSA


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