O Município de Soure está empenhado em trazer de volta o Juízo de Competência Genérica para o seu Palácio da Justiça, que foi extinto em 2014 no âmbito da reforma do mapa judiciário. O anúncio foi feito hoje (5) pelo presidente da autarquia, Mário Jorge Nunes, numa visita ao Palácio da Justiça de Soure, integrada numa acção de solidariedade que juntou naquele concelho os autarcas da Comunidade Intermunicipal da Região em Coimbra (CIMRC).

“Queremos que seja reposto no Palácio da Justiça de Soure o Juízo de Competência Genérica, que era um serviço centenário que foi extinto pela reforma judiciária de 2014”, disse ao TERRAS DE SICÓ o autarca, argumentando que “faz toda a diferença ter o serviço em Soure”, na medida que que contribui para “aproximar a justiça dos cerca de 20.000 habitantes do concelho, evitando que as pessoas tenham de se deslocar até Coimbra para tratar de diligências ou serem ouvidas em processos”.

Actualmente, “em Soure está a funcionar um Juízo de Proximidade, ou seja, um posto de atendimento referente à justiça”, referiu Mário Jorge Nunes, salientando que “pretendemos que seja instalado em Soure um Juízo de Competência Genérica composto por um juiz e um representante do Ministério Público, que resolve os assuntos de competência genérica de crime até cinco anos de pena e de casos cíveis de valor inferior a 50.000 euros”. Para isso, “estamos a tentar sensibilizar o poder político e a administração da justiça para que na revisão da reforma administrativa da justiça seja reposto, tão breve quanto possível, este serviço em Soure”.

“No Palácio da Justiça de Soure está a funcionar um Juízo de Proximidade, cujos processos dão entrada em Coimbra no Juízo Local Cível e no Juízo Local Criminal, sendo que os julgamentos crime e alguns julgamentos cíveis são realizados aqui com a deslocação do magistrado”, explicou a Juíz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Isabel Namora.

Contudo, “o Município de Soure pretende instalar aqui de um Juízo de Competência Genérica e a Comarca de Coimbra acompanha essa vontade, porque entende que essa pretensão é razoável e existe um volume processual para isso”, realçou Isabel Namora, revelando que para tal “há abertura por parte do Ministério da Justiça e a questão está a ser estudada e analisada”.

“À semelhança do que existe em Condeixa, Montemor e Penacova, a instalação de um Juízo de Competência Genérica em Soure teria o litígio pequeno e médio cível e criminal com um juiz e serviços do Ministério Público em permanência”. O serviço “iria funcionar no rés-do-chão no espaço anteriormente ocupado pelo notário, com pequenas obras de adaptação que o Município de Soure se disponibilizou a realizar”, revelou a Juiz Presidente da Comarca, adiantando que “à partida um Juízo de Competência Genérica iria implicar um magistrado do Ministério Público, um magistrado judicial, um juiz e três oficiais de justiça”.

De salientar que no Palácio da Justiça de Soure está instalado o Juízo de Execução da Comarca de Coimbra, onde estão colocados três juízes e a secção da unidade de processos com cerca de 12 funcionários.

Solidariedade com concelhos afectados pelos incêndios

O Município de Soure aproveitou a vinda dos autarcas da região de Coimbra ao seu território para entregar as garrafas de azeite recolhidas no âmbito da campanha solidária ‘Uma família, um litro de azeite’. “Na campanha de distribuição de azeite entregámos aos municípios de Pampilhosa da Serra, Góis, Lousã e Miranda do Corvo 3.800 garrafas de azeite que correspondem a 3.800 litros doados pelas famílias produtoras de azeite do concelho”, referiu Mário Jorge Nunes.

As actividades terminaram no Parque dos Bacelos, onde o ICNF, a Quercus e cada presidente das câmaras municipais da região de Coimbra plantaram um freixo. Esta acção faz parte do projecto “Floresta Comum” que pretende sensibilizar os mais de 170 municípios aderentes para plantar árvores autóctones, reiterando o empenho na reflorestação das áreas afectadas pelos incêndios ocorridos em 2017. Hoje foram plantados “20 freixos, mas as árvores incluídas neste projecto são o carvalho, o sobreiro, o azinheiro e o pinheiro manso”, esclareceu o autarca sourense.

Para o presidente da Comunidade Intermunicipal da Região em Coimbra, João Ataíde, “esta iniciativa tem toda uma carga simbólica porque pretende dar um manifesto de solidariedade aos concelhos que foram afectados pelos incêndios na perspectiva de retomar o quotidiano de forma devidamente ponderada e organizada para os objectivos que nos estão a ser solicitados, nomeadamente ao nível do ordenamento, do mapeamento florestal e maior organização do território”. Com este propósito a CIMRC está “a desenvolver uma série de políticas de partilha de serviços, nomeadamente o sistema de videovigilância para a região e o plano intermunicipal de adaptação às alterações climáticas e de riscos”.

(Na foto, Isabel Namora, João Ataíde e Mário Jorge Nunes)

CARINA GONÇALVES

[Actualização: Correcção da designação para ´Juízo de Competência Genérica´]