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Município de Alvaiázere esclarece sobre limpeza das florestas

1 de Março 2018

O Município de Alvaiázere, em parceria com as Juntas de Freguesia, está a promover sessões de sensibilização em todo o concelho, com vista a informar a população sobre as regras e obrigações legais inerentes às acções de limpeza da floresta.

A primeira sessão aconteceu no passado dia 22 de Fevereiro, que contou com uma plateia de cerca de 100 pessoas. Nessa iniciativa Norberto Correia, engenheiro da Bolsa Nacional de Terras, apresentou este instrumento do Ministério da Agricultura, como uma excelente oportunidade para os proprietários que possuem terras abandonadas, poderem disponibilizá-las a quem as queira utilizar e, desta forma, caso as mesmas passem a ter utilização, deixem de ter que assumir as obrigações de limpeza destes terrenos. Após esta primeira apresentação, o João Costa, sargento da Guarda Nacional Republicana, e Isabel Pimenta, engenheira do Gabinete Técnico Florestal e Protecção Civil do Município de Alvaiázere, esclareceram os presentes sobre as acções de limpeza que os proprietários terão que efectuar.

“A maior parte dos incêndios florestais começa com um acto negligente”, realçou João Costa, lamentando que “em Fevereiro já registámos fogos de alguma dimensão”, pelo que se torna imprescindível “limpar os terrenos em volta das habitações para dificultar a propagação do fogo”.

“É obrigatório fazer a gestão de combustíveis em redor dos edifícios inseridos em espaços rurais e florestais”, que no caso do concelho de Alvaiázere “abrange quase todo o território”, referiu o sargento da GNR, explicando que os proprietários devem efectuar os trabalhos de limpeza e de gestão de combustível, até ao dia 15 de Março, numa faixa não inferior a 50 metros de largura em torno das edificações. Nesta área, as copas das árvores devem estar a cinco metros das habitações e separadas umas das outras por quatro metros. Já o pinheiro bravo e eucalipto devem estar a uma distância mínima de 10 metros das casas.

Após essa data, “caso não limpem os terrenos, as câmaras municipais substituem os proprietários”, que além de terem de efectuar o pagamento pelo respectivo serviço à autarquia, estão sujeitos a uma contraordenação punível com coima de 280 euros a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 euros a 120.000 euros, para pessoas colectivas, advertiu João Costa, salientando que “a limpeza dos terrenos é responsabilidade dos proprietários”.

Para além desta iniciativa, já se realizou uma sessão na sede da Associação de Apoio Social, Cultural, Desportiva e Recreativa de São Pedro, estando ainda calendarizadas mais cinco iniciativas, nomeadamente. Segue-se este domingo (4) uma sessão junto à Igreja Paroquial de Almoster (09h20), outra junto à Igreja Paroquial de Pelmá (10h00) e ainda outra no auditório da Junta de Freguesia de Maçãs de Dona Maria (15h00). Na segunda-feira (5), pelas 10h00, acontece uma acção de sensibilização no Mercado de Cabaços. A iniciativa termina com uma sessão no Mercado de Alvaiázere, no dia 14 de Março, pelas 10h00.

Para mais informações sobre esta matéria, os cidadãos poderão entrar em contacto com a Câmara Municipal.


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