A Assembleia Municipal da Batalha aprovou ontem uma moção a favor da eliminação das portagens na A19.

A proposta apresentada na Assembleia Municipal da Batalha pela bancada do PSD e que expressa ao Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, a exigência de adopção de um regime de redução ou eliminação do valor das taxas de portagem em vigor na A19 (Variante da Batalha), foi aprovada, ontem, por unanimidade.

O referido documento pugna para que, à semelhança do já aprovado noutras auto-estradas concessionadas do país, sejam reduzidas ou eliminadas as portagens, como medida complementar necessária à intervenção significativa que se encontra em curso, no âmbito da requalificação ambiental do Mosteiro da Batalha.

De acordo com os subscritores da moção, foram gastos milhões de euros numa alternativa rodoviária que, afinal, não assegura a preservação do Mosteiro de Santa Maria da Vitória, acrescendo que a Subconcessão Litoral Oeste representa um défice anual para o Estado português superior a 190 milhões de euros, segundo os dados mais recentes divulgados pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos/Ministério das Finanças.

No entender dos deputados do Partido Social Democrata, a inclusão de portagens no troço da A19 leva muitos condutores a preferir a EN1, facto que é confirmado pela reduzida utilização daquela auto-estrada, resultando por esta via a continuação da degradação do Mosteiro, nomeadamente através da poluição que resulta do dióxido de enxofre, acentuadas vibrações e emissão de níveis de poluição sonora que ultrapassam largamente os valores permitidos no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17 de janeiro.

Registe-se que o Município da Batalha defendeu sempre a eliminação das portagens na A19, reclamando, em paralelo medidas de minimização dos impactos ambientais resultantes do elevado tráfego de veículos na EN1 na zona frontal do monumento, especialmente pesados.