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PAULO JÚLIO

“Raríssima” clarividência na discussão

6 de Fevereiro 2018

Está  na ordem do dia, o caso de gestão danosa de uma IPSS. Alegadamente, a responsável em questão gastava dinheiro da instituição em proveito próprio, sem aparente escrutínio interno, nem externo.

Uma das primeiras reacções políticas, veio do Partido Comunista, através de uma deputada, afirmando que estas situações provam que, passo a citar “A situação da Raríssimas mostra que o que garante a qualidade é a gestão pública. Lógicas de privatização não são a melhor solução para garantir condições aos utentes.” Fim de citação.

O que está aqui em jogo, segundo esta representante do Povo, não é a pretensa desonestidade da pessoa em causa, a falta de mecanismos de controlo público eficazes, sejam preventivos, sejam correctivos, mas sim a lógica do modelo de gestão privada. As IPSS, onde se incluem as Santas Casas das Misericórdias, deveriam ser públicas, e, logo, qual passe de mágica, já não haveria destes problemas. É incrível, como em Portugal, não se discutem os assuntos com a profundidade que mereceriam. Um dos papéis essenciais do Estado é a regulação e a fiscalização, sobretudo em organizações que dependem de subsídios públicos. Aliás, na minha opinião, em organizações cujas receitas dependem em mais de 50 por cento de apoios do Estado, deveria haver mais procedimentos e obrigações de transparência, equiparando-as à administração pública, mas obviamente que a iniciativa pode ser da sociedade, a gestão pode ser privada, desde que haja competência e mecanismos de controlo. As IPSS e Fundações têm um papel essencial na sociedade portuguesa, podem e devem ter o seu espaço, o seu modelo de receitas próprias, com direito a subsídios do Estado devidamente regulamentados e sujeitas a fiscalizações financeiras e administrativas. Esse é o papel do Estado que não deve ser subvertido. Não se deve confundir esta eventual falta de meios com o modelo de gestão privado ou público. Há competentes, incompetentes, honestos e desonestos em ambos os sectores. E, já agora, parem de dividir a sociedade em dois porque somos todos portugueses que pagamos impostos. E, já agora, a senhora deputada, que ainda é jovem, deveria respeitar mais os milhares de pessoas que trabalham em organizações privadas ligadas  ao sector social, ou, até talvez, atrevo-me, decidir sair da Assembleia da República e experimentar trabalhar, sem depender do dinheiro dos impostos dos portugueses, por um curto período de tempo, para tentar mudar a sua visão do mundo e da sociedade.


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