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Município de Alvaiázere apoia reabilitação urbana

15 de Fevereiro 2018

A Câmara Municipal de Alvaiázere está a incentivar os proprietários a avançarem com a reabilitação do edificado mais antigo e degradado do núcleo urbano da vila sede de concelho, disponibilizando apoios fiscais, administrativos e financeiros, que se juntam às possibilidades de financiamento estabelecidas para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) no âmbito do quadro comunitário Portugal 2020.

Para a presidente da autarquia, Célia Marques, “esta iniciativa é extremamente importante para a revitalização do núcleo central da vila de Alvaiázere”, que “está a ficar desertificado, com algumas casas devolutas, ao abandono e a cair”. “A nossa expectativa é que com esta operação possam surgir efectivamente projectos e intervenções no núcleo da vila”, uma vez que “é extremamente importante colocar mãos à obra e tentarmos ao máximo intervir nestes espaços”. “Está disponível um conjunto de medidas que pretendem dar um pequeno impulso aos proprietários”, salientou a autarca, frisando que “o Município está ainda disponível para apoiar e ajudar quer na candidatura para o IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas), quer através do licenciamento”.

 

Operação sistemática

 

A ARU “é uma área que apresenta alguma degradação e obsolescência dos edifícios, das infra-estruturas, dos espaços públicos e dos equipamentos”, explicou Elda Mendes, da empresa HLand, considerando que o núcleo urbano da vila de Alvaiázere apresenta “uma degradação de todos estes espaços em geral”, pelo que se pretende desenvolver uma “Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática” que “engloba todos estes elementos”. Por esse motivo, “a Câmara Municipal de Alvaiázere entendeu que a reabilitação urbana devia ser no conjunto de todos os seus edifícios, porque as condições no que se refere ao uso, solidez, segurança, estética e salubridade justificam uma intervenção integrada de todas estas áreas através de uma ORU”.

No âmbito deste projecto, já foi efectuado o levantamento do estado de conservação e funções do edificado e do espaço público, bem como diagnosticados os problemas e as oportunidades a enaltecer na proposta que está em desenvolvimento.

Tendo em conta que a ARU de Alvaiázere compreende o centro da vila, abrangendo “a zona a norte do Jardim Municipal até à área das escolas mais a sul”, foram contabilizados “288 edifícios” neste espaço, onde residem “aproximadamente 179 famílias e 510 pessoas” (de acordo com os Censos 2011). Por sua vez, o diagnóstico ao edificado e ao seu estado de conservação permitiu verificar que existem “oito edifícios em estado de ruínas, 47 em mau estado de conservação, 118 que precisam de algumas obras de conservação, 67 em estado de conservação razoável e 48 estão em bom estado”, revelou Elda Mendes.

“As metas que o Município de Alvaiázere pretende atingir em 10 anos são estimular a reabilitação dos 55 edifícios fisicamente degradados e funcionalmente desadequados”, que abrangem os maus e péssimos, representando 19 por cento do parque edificado da ARU. No mesmo prazo, a autarquia anseia também “reocupar os 33 edifícios devolutos, qualificar o espaço público mais crítico, preferencialmente com o envolvimento da comunidade, promover a mobilidade urbana sustentável, qualificar a oferta comercial e os níveis de serviços à população, reduzir o ruído, baixar as emissões de carbono e eliminar os obstáculos nos percursos pedonais”, esclareceu Elda Mendes na sessão pública de esclarecimento dirigida aos proprietários de prédios situados na ARU da vila de Alvaiázere, que aconteceu no passado dia 2 de Fevereiro.

 

Incentivos à reabilitação

 

Os proprietários interessados em recuperar os seus imóveis localizados dentro da ARU de Alvaiázere poderão beneficiar de incentivos fiscais, administrativos e financeiros.

Em termos fiscais, os imóveis que subirem dois níveis em relação ao estado de conservação atribuído antes da intervenção podem usufruir de isenção de IMI por um período de cinco anos com possibilidade de renovação por igual período, dispensa de IMT, dedução à colecta de 30 por cento dos encargos relacionados com a reabilitação, tributação de mais-valias à taxa autónoma de cinco por cento e tributação de rendimentos prediais à taxa autónoma de cinco por cento. Já as intervenções dentro da ARU que não subam dois níveis ou aquelas que sejam fora da ARU podem gozar de isenção do IMI por um período de três anos a contar da emissão da licença camarária e isenção de IMT na aquisição de prédios urbanos destinados à reabilitação. Além disso, as empreitadas de reabilitação urbana beneficiam ainda de uma taxa reduzida de IVA de seis por cento.

Relativamente aos incentivos administrativos, os proprietários podem usufruir de redução de 50 por cento no valor das taxas de urbanização e edificação, bem como isenção do valor das taxas de ocupação da via pública durante as obras e por um período de dois anos para os estabelecimentos comerciais e de serviços a funcionar em edifícios reabilitados.

Por fim, em termos financeiros a Câmara Municipal de Alvaiázere cativou no seu orçamento municipal 10.000 euros anuais para financiar obras de reabilitação urbana ao nível da cobertura e das fachadas confinantes com o espaço público, incluindo caixilharias.

Para obterem estes benefícios, os proprietários têm de pedir uma vistoria ao estado de conservação do edifício, cuja classificação inclui cinco níveis: ruínas, mau estado, razoável, bom e excelente. De referir que o diagnóstico inicial foi feito tendo apenas em conta a aparência exterior do edificado.

“Os edifícios maus e péssimos que estão ocupados e onde residem famílias são prioritários”, realçou Elda Mendes, salientando que foi definido um “prazo de 10 anos” para a execução da ORU. As intervenções em espaço privado serão acompanhadas com “um forte investimento público em projectos estruturantes do espaço público”, cujo investimento já foi aprovado no âmbito de uma candidatura ao PARU.

Posto isto, com a regeneração e reabilitação urbana da vila de Alvaiázere, a autarquia pretende “incentivar a reocupação deste núcleo urbano com habitação, comércio e serviços”, bem como “devolver algum dinamismo económico e social ao centro urbano da vila que se perdeu um pouco”, conferindo-lhe uma “dinâmica própria e mais actual”, mas também permitindo “salvaguardar os conjuntos de edifícios que fazem parte da história do local e contribuir para o desenvolvimento, pelos seus habitantes, de sentimentos de apreço e orgulho pelo lugar onde residem”.

 

CARINA GONÇALVES


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