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Alvaiázere promove acções de sensibilização para limpeza florestal

22 de Fevereiro 2018

A Câmara Municipal de Alvaiázere vai promover acções de sensibilização junto das populações para alertar acerca das obrigações legais no que se refere à limpeza de terrenos, cujo prazo legal termina no próximo dia 15 de Março. A operação “Floresta Protegida 2018” arranca esta quinta-feira (22), pelas 21h00, na Biblioteca Municipal de Alvaiázere, inserida numa sessão de esclarecimento sobre a Bolsa Nacional de Terras. Posteriormente, as sessões passarão por todas as freguesias do concelho, terminando a 14 de Março no Mercado Municipal de Alvaiázere.

Além da sede de concelho, realizam-se acções de sensibilização no âmbito da operação “Floresta Protegida 2018” na Associação de S. Pedro (25 de Fevereiro, pelas 15h00), Igreja Matriz de Almoster (4 de Março, pelas 9h20), Igreja Matriz de Pelmá (4 de Março, pelas 10h00), Junta de Freguesia de Maçãs de D. Maria (4 de Março, pelas 15h00) e Mercado de Cabaços (5 de Março, pelas 10h00).

As acções de sensibilização pretendem esclarecer os munícipes sobre as faixas de gestão de combustível para protecção contra os incêndios em torno das habitações e outras construções. A responsabilidade da limpeza desses espaços é uma incumbência dos proprietários, nos termos da lei em vigor que, em caso de infracção, prevê contraordenações puníveis com coima de 280 euros a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 euros a 120.000 euros, para pessoas colectivas.

De acordo com a actual legislação os proprietários são obrigados a proceder à gestão de combustível em espaços rurais numa faixa de largura não inferior a 50 metros. A legislação refere ainda que cabe aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos nos aglomerados populacionais ou confinantes com espaços florestais, proceder à gestão de combustível nesses terrenos, numa faixa de protecção de largura mínima não inferior a 100 metros, até 30 de Abril.

De salientar que em caso de incêndio florestal, as faixas de gestão de combustíveis dificultam a propagação do fogo, evitando que as chamas atinjam zonas inflamáveis das habitações, e facilitam uma intervenção dos bombeiros com maior eficácia e segurança.


  • Director: Lino Vinhal
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